22/11/2019
Sindifiscal expressa descontentamento com ato de Secretário da Fazenda

O Sindifiscal, em nome dos auditores fiscais da Receita do Espírito Santo e dos auxiliares fazendários, vem a público manifestar seu descontentamento com a atitude do secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, que ordenou que um comissionado retirasse os cartazes colados na Secretaria no dia em que ocorreu a última Assembleia Geral Extraordinária no saguão do edifício-sede (quarta-feira, dia 20).

O presidente do Sindifiscal, Carlos Camisão, contatou posteriormente o secretário, que confirmou a medida, alegando que "um espaço público não pode ser entendido como um espaço sem dono, nem de propriedade dos servidores que ali trabalham" e que "acredita que há alguma norma que preveja autorização prévia para afixação de cartazes em órgãos públicos, devendo ser concedida de acordo com o interesse público".

Desde abril, quando foi protocolada a pauta de reivindicações, os auditores fiscais e auxiliares fazendários esperam um posicionamento do governo do Estado. Uma mesa de negociação chegou a ser aberta, mas há mais de 60 dias nenhuma reunião é marcada com os representantes das carreiras fazendárias.

Vale ressaltar que as reivindicações dos auditores e auxiliares são de completo interesse público e a remuneração da carreira é a pior entre os Estados do Brasil há mais de uma década. Os auditores fiscais do Espírito Santo garantem a Nota A do Estado desde 2012 e garantiram no início do ano o incremento de mais de R$ 10 bilhões ao Estado por meio do setor de petróleo e gás. Mesmo com todas as condições adversas, mês após mês os auditores fiscais têm batido as metas de arrecadação - tendo inclusive um recorde registrado em agosto -  e chegaram a alcançar, faltando 40 dias para o fim do ano, todo o volume de arrecadação de ICMS previsto para 2019.

As reivindicações de uma carreira que garante que o Espírito Santo esteja à margem das últimas crises econômicas e coloca dinheiro nos caixas públicos, para que o Estado possa anunciar os investimentos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e segurança, estão completamente alinhadas com o que a sociedade necessita.

Diante disso, o Sindifiscal espera que Pegoretti de fato, enquanto titular da pasta, assuma que os problemas estruturais e funcionais da Secretaria são de sua responsabilidade e que atue como interlocutor das carreiras da Sefaz, junto ao governo do Estado, para resolução definitiva dessas questões.

 







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