Texto: Weverton Campos
Foto: Divulgação
A Receita do Estado do Espírito Santo tem se destacado nacionalmente no combate às chamadas empresas noteiras - constituídas e registradas de forma fraudulenta tão somente para a emissão de notas fiscais para documentar saídas de mercadorias de outras empresas. De 2010 até agora, a estimativa do Sindifiscal-ES (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual) é de que os autos de infração contra os beneficiários desse tipo de esquema já superam os R$ 3,5 bilhões, somando imposto mais multa. Os maiores volumes foram registrados no setor de café (cerca de R$ 2,2 bilhões lançados) e rochas (R$ 500 milhões), além de atacadistas, sucatas, vinho e milho, entre outros setores econômicos.
"Perante as demais Unidades da Federação, o Espírito Santo tem se destacado no combate às fraudes fiscais estruturadas. Praticamente todos os Estados combatem, mas no caso deles as estruturas acabam focando em outros pontos, diferentemente do que ocorre aqui com o NEP [Núcleo de Estudos e Pesquisas] da Sefaz-ES [Secretaria de Estado da Fazenda]", argumenta o auditor fiscal e diretor financeiro do Sindifiscal, Geraldo Pinheiro, que atuou no NEP por quatro anos.
Justamente por conta desse destaque, o Espírito Santo foi um dos painelistas no último Enif (Encontro Nacional de Inteligência Fiscal), realizado em Cuiabá-MT de 28 a 31 de maio. Na oportunidade, o Estado apresentou o "case" de fraudes no setor de sucatas, tendo os trabalhos de pesquisa ocorridos no segundo semestre de 2018. A estimativa é de que sejam lançados mais de R$ 400 milhões em autos de infração contra os empresários que se beneficiavam do esquema. Também nos próximos dias 27 e 28 de junho, o Espírito Santo terá cinco auditores fiscais representando a Sefaz-ES em Florianópolis-SC, onde será realizada uma reunião do comitê de formação continuada na Sefaz-SC sobre o combate às fraudes fiscais estruturadas. Entre eles estarão o gerente de Fiscalização da Sefaz-ES, Bruno Aguilar Soares, e o coordenador do NEP, Paulo Mazzoco.
"Começamos a ver os casos das empresas laranjas com outro olhar, pois o fato delas emitirem nota fiscal não significa que tenham que ser o principal alvo da pesquisa. A nota representa a operação, mas não é a operação em si. É apenas um extrato da compra e da venda da mercadoria. O fato da empresa estar cadastrada não pode legitimar atos simulados ou ilícitos", argumenta Pinheiro. "O laranja é visto pelos auditores fiscais do Espírito Santo como uma fonte de prova para a fraude fiscal levada a efeito e aí são lançados os autos de infração diretamente para o real beneficiário da fraude, que totalizam a estimativa de mais de R$ 3,5 bilhões nesses quase dez anos. É desse indivíduo que a gente está correndo atrás", finaliza.
Para o Sindifiscal-ES, é inovador o modo de pensar e agir do auditor fiscal da Receita Estadual capixaba, pois esse novo paradigma melhora a recuperação dos tributos, estimula a livre concorrência e impõe punição real aos fraudadores. A entidade ressalta também que a Receita Estadual vem investindo continuamente na autorregularização, que é quando o contribuinte, por espontânea vontade, tem oportunidade de ficar em conformidade com a lei. O combate ostensivo é permanente especialmente para o sonegador contumaz, que age sistematicamente, e os fraudadores.
