Texto: Weverton Campos
Foto: Divulgação/Receita Estadual

Diversas operações foram deflagradas em todo o Brasil no final do ano de 2018 com o intuito de combater empresas laranjas. No Espírito Santo, o trabalho foi direcionamento para o segmento de sucatas, em que 28 empresas que atuam com materiais recicláveis, especialmente ferro, cobre, alumínio e latão, tiveram suas inscrições cassadas por emitirem, de forma fraudulenta, R$ 3,1 bilhões em notas fiscais simuladas. As informações estão no Diário Oficial do dia 17 de abril de 2019.

Outros 19 contribuintes, que emitiram notas fiscais com indícios de irregularidade na ordem de R$ 1 bilhão, tiveram suas inscrições bloqueadas, pois não apresentaram os dados solicitados pela Receita Estadual para comprovar a idoneidade das supostas operações.

Como funciona a fraude

Investigando o setor desde julho/2018, a inteligência da Receita do Espírito Santo identificou que empresas capixabas vinham emitindo notas fiscais em grandes volumes e valores destinadas para diversas UFs, especialmente SP, MG, RJ, ES, PR e DF.

O fato chamou a atenção, pois o Estado não tem quantidade suficiente de sucata para abastecer, por exemplo, os mercados paulista, mineiro e carioca, onde grandes empresas utilizam os resíduos para produzir, e em seguida comercializar, itens como ligas de alumínio, vergalhão, metal líquido, lingotes e alumínio gotão (usado para a produção de aço).

Após as investigações, constatou-se que a emissão dos documentos fiscais é apenas uma simulação de operação, feita também para que as empresas de outras UFs ficassem com crédito de 12% decorrente da operação interestadual (usado então para abater impostos cobrados pelos Estados). A simulação de empresas capixabas também se beneficiava do COMPETE (Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo), sem, no entanto, gerar emprego e renda para a sociedade.

Pesa ainda o fato de algumas empresas capixabas envolvidas no esquema terem benefício fiscal para operar. Em vez de 12%, pagavam somente 1% pelas operações interestaduais.

Exemplificação

Para se ter uma ideia da dimensão da fraude, a Receita Estadual identificou em uma empresa da Grande Vitória, através do confronto de notas fiscais de entradas e saídas, uma margem de lucro de 148% nas operações referentes à suposta venda de sucata para São Paulo.

O percentual, no entanto, é incompatível com a investigação realizada pela Fazenda, que identificou junto ao mercado uma margem de lucro em torno de 6%, o que evidencia  a ocorrência de fraude.

Posicionamento

Acompanhando todas as operações que têm sido realizadas no Espírito Santo, sobretudo nos setores de maior latência econômica (rochas, café e bebidas), o Sindifiscal destaca a importância da repressão deste tipo de esquema para a sociedade.

"Apesar de não ser uma atividade, de ponto de vista econômico relevante, o fato de legislações de outros Estados possibilitarem diferimento, faz com que contribuintes associados a grandes grupos de comercialização de sucata no Brasil identifiquem oportunidade de obter vantagem fiscal indevida através do uso do território do Espírito Santo", comenta o auditor fiscal Geraldo Pinheiro, diretor do Sindifiscal.

O Sindifiscal destaca ainda que a operação demonstra a importância do trabalho dos auditores fiscais da Receita Estadual na defesa do erário público. “Os valores são gritantes e atingem a cifras dos bilhões em notas fiscais simuladas, causando um prejuízo direto para os cofres do Espírito Santo na ordem dos 500 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para o período apurado de 5 anos. Isso sem contar os prejuízos para a concorrência, para o emprego e o bem-estar de milhares de capixabas que dependem da saúde, educação e segurança carentes de recursos públicos”, destacou o presidente do Sindifiscal, Carlos Heugênio Duarte Camisão.