O Sindifiscal, representado pelo vice-presidente Bruno Nardotto e pelo diretor jurídico Jessé Lago, esteve em Brasília nesta semana para participar da reunião do grupo de trabalho criado especialmente para tratar da Lei Orgânica da Administração Tributária. O objetivo do encontro foi discutir e definir as premissas que servirão de base para a finalização da minuta elaborada pela Fenafisco.

Durante dois dias de trabalho intenso, os representantes do Sindifiscal acompanharam os debates ao lado de delegações de diversas unidades federadas, com foco em alinhar entendimentos e construir consensos em torno das diretrizes propostas.

Ao final, foram consolidadas sete premissas principais. Apenas uma delas gerou uma pequena divergência, que será analisada e deliberada pelo Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco na próxima reunião, marcada para este mês de agosto, em Belo Horizonte.

A expectativa é de que essa etapa seja concluída nesse encontro, possibilitando a finalização da minuta da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Em seguida, a proposta será apresentada ao Pacto de Brasília, consolidando a posição oficial da Fenafisco sobre o tema.