O presidente Lula se reúne nesta terça-feira (14), às 9h, com 19 ministros para tratar da questão social. Entre os participantes, estão os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, do Planejamento, Simone Tebet, e do Desenvolvimento Social e Cidadania, Wellington Dias.

Haddad deve apresentar, também nesta manhã, uma proposta de novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, a Geraldo Alckmin. O ministro da Fazenda pretende mostrar o texto a Lula ainda nesta semana. A previsão do Ministério da Fazenda é de entregar a proposta ao Congresso até o final de março.

Na parte da tarde, o presidente tem audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Às 15h, ele participa do encerramento do encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Os prefeitos têm criticado a reforma tributária, em discussão na Câmara. A principal crítica recai sobre o fim do Imposto Sobre Serviços (ISS). O fim da contribuição é defendido por Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária e autor da PEC 45, que deve ser a base da reformulação do sistema tributário.

A FNP vai indicar três técnicos para uma Comissão do Ministério da Economia sobre reforma tributária. A proposta foi feita no último dia 7 por Fernando Haddad que declarou aos dirigentes da entidade querer uma reforma que não prejudique os municípios. Atualmente, estão em debate propostas de reforma, como a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, que propõem a unificação dos impostos sobre consumo, a partir de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) retirando, assim, a autonomia arrecadatória dos municípios sobre o ISS.

Fonte: Congresso em Foco