Texto: Weverton Campos
Foto: Divulgação/Governo do ES


O Espírito Santo ficou em primeiro lugar entre os Estados brasileiros no critério de facilidade para pagar impostos municipais, estaduais e federais. O dado é do relatório Doing Business Subnacional Brasil, divulgado no dia 15 de junho pelo Grupo Banco Mundial.

Para a avaliação é levado em conta o tempo que uma empresa de porte médio gasta para cumprir suas obrigações fiscais, além da carga tributária total e do índice pós-declaração, que envolve, por exemplo, retificações de Imposto de Renda.

Nesse quesito, o Estado capixaba recebeu uma nota de 34,9, ficando à frente de Estados como Rondônia (34,5), Alagoas (34,5), Paraná (34,4), Goiás (34,4), Amapá (34,4) e Mato Grosso do Sul (34,3).

Esta é a primeira vez que o estudo compara todos os Estados e o Distrito Federal.

Motivos que colocam o Espírito no topo

O Sindifiscal (Sindicato dos Auditores e Auditoras Fiscais da Receita Estadual e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo) aponta uma série de medidas que fazem do Espírito Santo a Unidade da Federação onde é mais fácil pagar impostos no Brasil, do ponto de vista dos tributos estaduais.

Confira algumas delas:

- Cooperação Fiscal e Autorregularização: Desde 2018, o contribuinte capixaba tem a possibilidade de regularizar inconsistências detectadas pelo Fisco, como omissão de informações e não recolhimento devido de ICMS, antes de eventuais penalidades. Nesse tempo já foram regularizadas mais de 150 mil inconsistências e arrecadados, espontaneamente, mais de R$ 300 milhões entre ICMS e multas.

- Agência Virtual: Nesse ambiente da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), o contribuinte pode visualizar seus débitos para com a Fazenda, expedir Certidões, simular e celebrar parcelamentos, entre outras funções, de qualquer lugar e a qualquer momento, o que facilita muito o pagamento de impostos.

- Fale Conosco: Esse canal interativo da Sefaz atua como um tira-dúvidas sobre procedimentos aos usuários e usuárias, por meio do uso de linguagem simples e resposta ágil. Pelo Fale Conosco é possível, por exemplo, parcelamento de débitos de ITCMD (Imposto Sobre a Transmissão por Causa Mortis e Doação) e de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para contribuintes que não têm acesso à Agência Virtual.

Facilidade para abrir empresas

O Espírito Santo também ficou entre os dez primeiros colocados no quesito facilidade de abertura de empresas, que leva em conta o custo envolvido, o tempo levado e o número de procedimentos a ser realizado.

Numa escala de zero a 100, o Estado ficou em nono lugar com a nota 82,5.

Porém, a tendência é que o Espírito Santo avance mais, pois estão em curso uma série de medidas que agilizam ainda mais a concessão da IE (inscrição estadual).

A obtenção da inscrição estadual é pré-requisito para qualquer empresa que queira realizar operações relativas à circulação de mercadorias.

O Auditor Fiscal da Receita Estadual e presidente do Sindifiscal, Geraldo José Pinheiro, destaca uma vez mais que esta qualificação leva em consideração as Administrações Tributárias da União, Estado e Municípios. Ou seja, os procedimentos realizados por todos os entes públicos interferem nesta avaliação.

“O Sindifiscal, porém, registra em particular que diversos projetos desenvolvidos por Auditores Fiscais da Receita Estadual têm aprimorado os procedimentos digitais de forma a agilizar o recolhimento de tributos e evoluir na relação Fisco-Contribuinte para solução das eventuais irregularidades identificadas", argumenta Pinheiro.