O Governo do Espírito Santo publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (09),  a Ordem de Serviço que define a composição das Turmas de Julgamento da Gerência Tributária e os respectivos presidentes para o período de 12 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.

As Turmas de Julgamento atuam como instância administrativa responsável por analisar e decidir, em primeira instância, os processos tributários que envolvem autuações fiscais, lançamentos e demais controvérsias entre o Fisco e os contribuintes. O trabalho desenvolvido pelos julgadores é fundamental para assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e a correta aplicação da legislação tributária estadual.

Ao todo, foram designadas sete Turmas de Julgamento, formadas por Auditores Fiscais da Receita Estadual, que exercem a função de julgadores de forma técnica, imparcial e independente, garantindo segurança jurídica e justiça fiscal no âmbito da administração tributária.

Confira a composição das Turmas de Julgamento

Primeira Turma de Julgamento

          • João Antônio Nunes da Silva (presidente),
          • Luis Roberto Silva Cunha e
          • Deuber Luis Oliveira Vescovi.

Segunda Turma de Julgamento

           • Renê Gabriel Júnior (presidente),
           • Renato Rovetta Passamani e
           • Marcelo da Silva Ramos.

Terceira Turma de Julgamento

           • Leandro Gonçalves Kuster (presidente),
           • Ricardo Zanetti London e
           • Geovani do Nascimento Brum.

Quarta Turma de Julgamento

          •Marcos Fernando Pêgo Freitas (presidente),
          • Bruno Aguilar Soares e
          • Herval José Borini Cezarino.

Quinta Turma de Julgamento

           • Robson Augusto Dainez Condé (presidente),
           • Jessé Lago dos Santos e
           • Adaiso Fernandes Almeida.

Sexta Turma de Julgamento

           • Diogo Levi D’ávila (presidente),
           • Frank Gaigher Bermudes e
           • Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves.

Sétima Turma de Julgamento

          • Allan Dias Lacerda (presidente),
          • Alexandre Pelisson Manente Campo Dall’orto e
          • Luciano José da Silva.

Sobre as Turmas de Julgamento

Criadas em 2015, as Turmas de Julgamento marcaram um avanço na modernização da Sefaz, com o objetivo de dar mais agilidade, especialização e transparência às decisões administrativas. 

Antes da implantação, havia mais de 13 mil processos aguardando julgamento, e o tempo médio era de sete anos e meio. Hoje, com o novo modelo, a análise é concluída em até três meses, o que demonstra a eficiência alcançada.

Formadas por Auditores Fiscais da Receita Estadual, as Turmas garantem rigor técnico, justiça fiscal e celeridade na resolução dos processos, fortalecendo a segurança jurídica e a transparência no ambiente de negócios do Espírito Santo.