A diretoria do Sindifiscal se reuniu no dia 07 de maio, com o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos, para tratar da internalização da Reforma Tributária na Constituição Estadual. Participaram do encontro o presidente do Sindifiscal, Geraldo Pinheiro, o diretor administrativo Elcio Uliana, o subsecretário de Estado da Receita, Thiago Venâncio, e a deputada estadual Janete de Sá.

Durante a reunião, foram apresentadas as justificativas técnicas e jurídicas para a adequação da Constituição Estadual às mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária. Entre os temas debatidos estiveram os processos de simplificação tributária, o fortalecimento do combate à sonegação fiscal, as alterações relacionadas ao ITCMD e a implementação do IBS, além da incorporação de dispositivos de emendas constitucionais anteriores que ainda não haviam sido inseridos na legislação estadual.

Segundo os participantes, a atualização da norma estadual é necessária para garantir segurança jurídica e assegurar alinhamento às novas regras tributárias nacionais, atendendo também demandas apresentadas pela iniciativa privada.

Durante o encontro, Marcelo Santos afirmou que a Assembleia Legislativa irá analisar internamente os procedimentos necessários para a tramitação da proposta. A expectativa é de que a medida possa avançar ainda no primeiro semestre deste ano.