O Governo do Espírito Santo deu início ao novo ciclo do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) com a publicação do Decreto nº 014-S, de 06 de janeiro de 2026, que define a composição do colegiado para o biênio 2026-2027.
Entre os nomeados, destaque para os Auditores Fiscais da Receita Estadual. São profissionais que conhecem profundamente a legislação tributária, a dinâmica da fiscalização e os impactos das decisões administrativas sobre a arrecadação e a segurança jurídica do Estado.

Representantes da Sefaz:

• André Luiz Figueiredo Rosa
• Arthur Carlos Teixeira Nunes
• Bismarck Jaime de Menezes
• Erika Jamile Demoner
• Hudson de Souza Carvalho
• Jonathas de Oliveira Cerqueira
• Luiz Cláudio Nogueira de Souza
• Valquimar Raasch

Representantes dos contribuintes:

• João de Amaral Filho
• Maria Christina Alvarenga de Araújo
• Marco Túlio Ribeiro Fialho
• Sandro Americano Câmara
• Thiago de Souza Pimenta
• Thiago Nader Passos
• Arlan Simões Taufner
• Victor Henrique Ribeiro Lima

A composição é completada por representantes das entidades dos contribuintes, indicados pelas federações da Agricultura, do Comércio, da Indústria e pela OCB-ES, assegurando o equilíbrio que caracteriza o modelo administrativo-fiscal no Espírito Santo.

Sobre o Conselho Estadual de Recursos Fiscais
Mais do que um espaço formal de julgamento, o CERF é o órgão responsável por dar a palavra final, na esfera administrativa, sobre autos de infração, lançamentos tributários e penalidades. É ali que se consolida o crédito tributário do Estado antes de eventual inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial pela Procuradoria-Geral do Estado.
Por isso, cada decisão tomada no âmbito do Conselho ultrapassa o caso concreto. Ela impacta a arrecadação, orienta a atuação fiscal, influencia o comportamento dos contribuintes e fortalece a previsibilidade do sistema tributário estadual. Nesse contexto, a atuação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual é determinante para garantir julgamentos técnicos, fundamentados e alinhados à legislação.

Além de julgar recursos voluntários e de ofício, o CERF também exerce funções estratégicas, como a uniformização de entendimentos por meio de súmulas, a emissão de pareceres e a proposição de melhorias na legislação e nos procedimentos fiscais.
Com a nomeação dos conselheiros para o novo biênio, o CERF inicia uma nova etapa de trabalhos. Nos próximos dias, será divulgada a composição das Turmas de Julgamento, definição essencial para o início efetivo das atividades.