Entidades que representam Auditores Fiscais de todo o país emitiram uma nota pública contra as Emendas 523 e 524 ao PLP 108/2024, que está em análise no Senado.

Essas emendas ameaçam transformar os servidores das administrações fazendárias em autoridades fiscais de forma indistinta e alterar a definição de autoridade fiscal prevista no Código Tributário Nacional.

O Sindifiscal se posiciona contra qualquer retrocesso: a proposta de transferir funções dos Auditores Fiscais para as Procuradorias, traria mais burocracia, custos elevados, insegurança jurídica e um sistema mais lento e litigioso.

Cooperação é essencial, mas não pode virar sobreposição de funções.
👉 O interesse público deve sempre prevalecer sobre interesses corporativos.

A nota é assinada por FENAFISCO, FENAFIM e ANAFISCO reforçando a defesa da carreira e da integridade dos Auditores Fiscais.