A Subgerência Fiscal Região Nordeste da Receita Estadual do Espírito Santo realizou uma operação especial de fiscalização no comércio de água mineral em Linhares e São Mateus, resultando na apreensão de 1.147 galões de água mineral de 20 litros e quatro máquinas de cartão de crédito irregulares. A ação, que ocorreu na manhã de terça-feira (18), teve como objetivo combater a sonegação de impostos e garantir a qualidade da água que chega aos consumidores.

Durante a fiscalização, foram encontradas diversas irregularidades, como galões de água mineral sem o selo fiscal de procedência, obrigatório no estado desde abril de 2023. Esse selo garante que o imposto foi recolhido corretamente e permite ao consumidor rastrear a origem da água, assegurando sua qualidade e segurança. Além disso, os fiscais flagraram o uso de máquinas de cartão de crédito em nome de terceiros, uma prática utilizada para tentar burlar o fisco e evitar o pagamento de impostos. Um caminhão também foi abordado transportando 619 galões de água sem a devida documentação fiscal.

As autuações aplicadas pela Receita Estadual somaram R$ 23,5 mil, entre imposto devido e multas. A operação faz parte de um conjunto de ações da SEFAZ para combater a sonegação e a concorrência desleal no mercado de água mineral. “O Selo Fiscal é fundamental para garantir a qualidade da água e o recolhimento do imposto”, ressaltou o auditor fiscal Orlando Anastácio. “A Sefaz está atenta e vai continuar combatendo a sonegação e aplicando as sanções necessárias”, completou o auditor fiscal Ronei Binas da Silva.

A fiscalização da Receita Estadual é essencial para proteger os consumidores e garantir a concorrência justa no mercado. Ao adquirir água mineral, é importante verificar a presença do selo fiscal e denunciar qualquer irregularidade.