Texto: Weverton Campos
Foto: Divulgação/Receita Estadual do ES
A Receita do Estado do Espírito Santo, por meio do setor de ITCMD (Imposto sobre Transmissão e Causa Mortis e Doação), arrecadou, na última sexta-feira (29), R$ 4,7 milhões com a análise de dois processos de transmissão de quotas sociais de empresas.
Segundo a Receita, sócios de duas empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, promoveram, em 2018, as transmissões de quotas sociais com a reserva de usufruto.
Apesar dos significativos valores dos patrimônios líquidos declarados pelos contribuintes nos balanços patrimoniais das empresas, a Receita Estadual apurou, durante análise do ativo imobilizado, que os imóveis se encontravam subavaliados, uma vez que foram lançados pelo custo da aquisição.
Com a reavaliação dos ativos, os patrimônios líquidos foram reajustados em 16,5% em uma empresa e 31,7% na outra, tendo os donatários (aqueles favorecidos pela doação) que recolher aos cofres públicos R$ 934,6 mil e R$ 3,8 milhões, respectivamente, em razão das transmissões das quotas sociais.
“Apresentadas as demonstrações contábeis por parte do contribuinte, a princípio, considera-se o valor declarado na conta de patrimônio líquido. Entretanto, tal valor muitas vezes encontra-se abaixo do real, não refletindo o valor patrimonial das quotas de capital social doadas, principalmente com relação a alguns investimentos e imóveis que estão lançados nas contas de ativo do balanço patrimonial pelo custo da aquisição. Assim, tendo em vista que o ITCMD incide sobre a riqueza recebida pelo contribuinte na transmissão, é certo que o valor venal, ou seja, a base de cálculo do imposto, seja o valor de mercado desta quota social”, explica a Auditora Fiscal e Chefe da Equipe de Fiscalização do ITCMD, Carla Milaneze.
Milaneze finaliza ressaltando que, cada vez mais, os Auditores Fiscais da área vão se debruçar sobre essas contas de ativos para aferir o real valor de mercado das companhias, uma vez que esse imposto, apesar de, entre os estaduais, ser o de menor arrecadação, tem grande potencial de incremento, a partir da implementação de um sistema mais moderno de avaliação dos bens transferidos e o direcionamento das auditorias para as grandes transmissões de patrimônio. Ele também é de especial importância para o Estado, pois 100% do valor arrecadado é revertido para investimentos estaduais.
Para se ter uma ideia, esse único trabalho foi responsável pela arrecadação de 6,38% do montante previsto para o ITCMD no ano de 2020. No ano passado, o imposto cresceu quase 8%, ao saltar de R$ 74,9 milhões em 2018 para R$ 80,6 milhões no ano seguinte. A título de comparação, é possível importar dos Estados Unidos quase 70 respiradores mecânicos (a custo médio de 13 mil dólares) com a cifra arrecadada na última sexta-feira.
Na visão do Sindifiscal, o trabalho ressalta ainda mais a essencialidade do Auditor Fiscal neste sensível momento de pandemia do novo coronavírus no sentido de resguardar a saúde de todos os capixabas, além das outras áreas públicas essenciais, como Segurança e Educação.
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