Texto: Weverton Campos
Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os auditores fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo têm monitorado os preços dos itens essenciais durante a pandemia de coronavírus, entre eles álcool em gel, máscaras, luvas, termômetros de aproximação e respiradores artificiais. O intuito do monitoramento é subsidiar o Procon (Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) de informações para que o órgão possa verificar se houve aumento desmedido do preço dos itens - o que é vedado pelo artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). A legislação proíbe a conduta de "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços" para preservar os cidadãos de práticas abusivas.

"Neste momento de extrema crise viral e econômica no Brasil e no mundo, os auditores fiscais da Receita do Espírito Santo estão colaborando para a sustentação do Estado para que possam ser mitigadas as dificuldades de geração de receita e de informação estratégica. Por isso, estamos monitorando os preços na cadeia de comércio, atacadista e varejista, e dando apoio ao Procon para sua atuação no combate às práticas abusivas de preços", comenta o auditor fiscal Bruno Aguilar.

O gerente de Fiscalização também afirma que os auditores fiscais têm contribuído com a Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) por meio do levantamento de fornecedores e preços de equipamentos de emergência que possam atender a população em caso de necessidade.

"Seja em sua atividade essencial de fiscalização de tributos, ou no apoio de informações ao Procon para combate a abusos contra o cidadão ou na varredura das bases de Documentos Fiscais Eletrônicos para embasar a Sesa de dados de fornecedores, o auditor fiscal está presente. A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) hoje é um provedor de informações econômico-fiscais e queremos usá-las a favor da sociedade", finaliza Aguilar.

Para o Sindifiscal, a medida evidencia como os auditores fiscais têm trabalhado no sentido de proteger a sociedade, assegurando recursos, monitorando a elevação dos preços e ainda ajudando o governo do Estado na identificação de empresas que possuem a capacidade de fornecer equipamentos em caso de licitações ou eventuais situações compras de emergênciais em função do covid-19.

Os cidadãos também podem ajudar denunciando estabelecimentos que, porventura, estejam praticando preços muito acima dos convencionais, por meio do telefone 151 (Procon Estadual).

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