25/03/2020
Receita do ES recupera R$ 4 milhões sonegados em vendas pela internet

Texto: Weverton Campos
Foto: Divulgação

Os auditores fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo recuperaram, nos últimos dias, mais de R$ 4 milhões de recursos sonegados por estabelecimentos varejistas que estão situados fora do Estado, mas que têm consumidor final em território capixaba. Ao todo, devem ser recuperados cerca de R$ 40 milhões - considerados de suma importância para o equilíbrio da arrecadação neste momento de crise, principalmente no que diz respeito à defesa da saúde pública.

Desde 2015, com a publicação da Emenda Constitucional 87, uma parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referente ao diferencial da alíquota deste tipo de operação (venda realizada por empresas situadas em um Estado para consumidores que vivem em outros Estados) deve ser repassada aos Estados de destino da mercadoria. Antes, o recurso pertencia integralmente ao Estado de origem do produto.

"Desde a edição da Emenda, a Receita Estadual observa o setor do comércio eletrônico, cada vez mais crescente, com atenção. Por meio das malhas fiscais, identificamos a falta de recolhimento do ICMS em tempo real. Então já notificamos algumas empresas, que reconheceram os débitos e buscaram meios para se regularizar", explica o auditor fiscal Augusto Dibai.

A operação de autorregularização, da qual Dibai faz parte, visa portanto a identificar divergências ou inconsistências e pedir a correção dessas para os referidos contribuintes antes da execução de avisos de cobrança ou outras penalidades mais severas, como emissão da Certidão Negativa de Débitos e inscrição em Dívida Ativa.

"Além de buscar o imposto não recolhido, a operação ainda tem o intuito de induzir o bom comportamento do contribuinte, aumentando assim a arrecadação mensal desse tipo de operação", finaliza Dibai.

O Sindifiscal parabeniza o trabalho ininterrupto dos auditores fiscais da Receita Estadual, que sempre estão à disposição do Espírito Santo para mantê-lo à margem das crises nacionais e internacionais.

A entidade ainda homenageia a categoria pelos incessantes esforços no intuito de garantir o funcionamento mínimo do Estado, com destaques para saúde e educação públicas e manutenção da receita neste momento de crise sem precedentes.







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