Crédito da Foto em destaque: Divulgação/Gol Linhas Aéreas Inteligentes
Com informações da Sefaz/Sedes/Setur

A redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre a querosene de aviação (de 25% para 12%) irá permitir o primeiro voo internacional de passageiros partindo do aeroporto Eurico de Aguiar Salles, em Vitória. A Gol Linhas Aéreas Inteligentes anunciou no último dia 30 de novembro, durante solenidade realizada no Palácio Anchieta, que irá operar a partir de 19 de janeiro de 2019 a rota Vitória a Buenos Aires.

A Latam Airlines já está operando o voo direto Vitória a Fortaleza e aumentou uma frequência no voo de carga Vitória a Miami. A Azul Linhas Aéreas e a Avianca Brasil devem anunciar novidades nos próximos meses. A expectativa é que elas ofereçam novos voos diretos entre Vitória e as capitais da Bahia (Salvador) e do Distrito Federal (Brasília).

A legislação

Em 18 de outubro, após aprovação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o governador Paulo Hartung (MDB) sancionou o PL (Projeto de Lei) 244/2018, que altera a Lei 10.568/2016 (Compete-ES), para reduzir a alíquota do ICMS incidente sobre querosene de aviação, conforme contrapartidas oferecidas pelas companhias aéreas ao Governo do Estado.

Para terem direito à redução do imposto, as companhias aéreas têm de aderir a pelo menos uma das seguintes condições: ampliar voos diários, ou sete semanais, com destino ou origem no Aeroporto de Vitória em pelo menos duas rotas distintas das já operadas pela empresa; criar voo doméstico diário, ou sete semanais, com origem no Aeroporto de Vitória para destino não operado pela empresa; criar voo doméstico diário com origem ou destino em município capixaba; ou criar um voo internacional semanal. A redução do ICMS (de 25% para 12%) cai para 7% para as companhias aéreas que atenderem a dois ou mais critérios.

“Incluir novas rotas foi uma construção importante envolvendo a nossa equipe de Governo, com atuação das áreas de Turismo, Desenvolvimento e Fazenda. É uma operação de ganha-ganha", comentou durante o anúncio o governador Paulo Hartung.