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Publicado em 30/05/2018
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Seminário do Sindifiscal discute anomalias do sistema tributário brasileiro

Texto: Wevertin Campos
Foto: Adriana Nobre

O auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Norte e diretor da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) Pedro Lopes de Araújo Neto ministrou na manhã desta quarta-feira (30) na Sefaz o seminário "Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil". O evento integra a agenda nacional do movimento homônimo, capitaneado por Fenafisco e Anfip e apoiado pelo Sindifiscal, cujo objetivo é alavancar o desenvolvimento e reduzir a desigualdade social no país.

Cerca de 70 pessoas participaram do evento, entre elas o presidente do Sindifiscal, Carlos Heugênio Duarte Camisão; a deputada estadual Janete de Sá; o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal; o subsecretário de Estado da Receita, Sergio Pereira Ricardo; o presidente do CRC-ES (Conselho Regional de Contabilidade), Roberto Schulze; a presidente da Afites (Associação dos Auditores de Tributos Estaduais), Maria Teresa de Siqueira Lima e o presidente da Acees (Associação dos Consultores do Tesouro), Marcos Antônio Santos Filho.

Baseada em oito premissas, a Reforma Tributária Solidária inclui propostas como o fim da isenção no imposto de renda sobre distribuição de lucros e dividendos entre sócios de uma empresa, prevista no artigo 10 da Lei nº 9.249/95. "Cerca de R$ 60 bilhões podem ser gerados instantaneamente em um ano apenas revogando o artigo 10", afirmou Pedro Lopes. Entretanto, segundo ele, apesar de "do ponto de vista legislativo" ser "muito simples” promover essa reforma, politicamente ela encontrará bastante resistências do poder econômico, que controla as decisões do Congresso Nacional.

Atualmente, o sistema tributário brasileiro é regressivo em razão da reduzida participação da tributação incidente sobre a renda e patrimônio. Enquanto a participação média de impostos sobre a renda em países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) é de 11,6% do PIB, no Brasil ela é de apenas 5,9%, sendo o que menos cobrava imposto nessa base de incidência entre os 32 países que integravam a Organização em 2015. Por outro lado, a participação no imposto sobre o consumo é maior no Brasil: 49,7%. Na OCDE, a média é de 32,4%. Essa distorção reduz significativamente a renda disponível das famílias mais pobres.

Segundo a Fenafisco, a ampliação da tributação direta (sobre a renda), prevista pela reforma, também inibiria o uso abusivo de incentivos fiscais e os conflitos entre Entes Federativos. Entre as consequências do atual modelo tributário estariam a elevada pejotização; grande faixa de enquadramento no Simples Nacional e reduzida tributação sobre ganhos no mercado financeiro, o que gera uma baixa arrecadação em relação à capacidade real do Estado brasileiro.

"Há lobby empresarial para se fugir da carga tributária decorrente do consumo de bens e serviços, gerando guerra fiscal entre Entes, risco de corrupção pela concessão de benefícios fiscais sem eficiência e milhares de regras específicas de tributação de produtos e gêneros, ao mesmo tempo em que se pratica elevadas alíquotas para se arrecadar mais de quem não tem força política", comentou Araújo.

Também foram citados os reflexos na economia brasileira em virtude da quase ausência da taxação de renda: necessidade de criação de diversos tributos, tendo em vista que um imposto único, com uma alíquota alta, criaria rejeição social ao tributo, estimulando a sonegação; aumento do custo Brasil, pela alta taxação tributária dos bens e serviços e maior complexidade do modelo com inúmeros tributos sobre a mesma base de incidência.

"Quem ganha menos, paga mais. Quem ganha mais, paga menos. Precisamos gerar o que se chama de carga tributária progressiva para tornar este país justo", defende Pedro Lopes. "Também não dá para fazer Reforma Tributária querendo tirar recursos dos municípios e dos Estados. É preciso que os Estados e municípios tenham arrecadação própria", diz.

A proposta

Lançado na Câmara dos Deputados no mês passado, o movimento pela reforma é baseado nas premissas: perspectivas de desenvolvimento; fortalecimento do bem-estar social; progressividade do sistema tributário por meio da ampliação da tributação direta; redução da tributação indireta (sobre consumo); restabelecimento das bases do equilíbrio federativo; tributação ambiental; aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional e fomento de ações que resultem no aumento das receitas, sem aumento da carga tributária.

O estudo foi produzido por 40 especialistas, da academia e auditores fiscais, coordenados pela Fenafisco e Anfip, que, a partir de um diagnóstico completo do sistema tributário nacional, vão lançar o documento "A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas" durante o Fórum Internacional Tributário que ocorrerá em São Paulo entre os dias 4 e 6 de junho.

Contexto brasileiro

Em virtude das imensas anomalias do sistema tributário brasileiro, percebidas quando é comparado à realidade de países capitalistas menos desiguais, o Brasil é considerado o 10º mais desigual do mundo, num ranking de mais de 140 países. Trabalhos do World Wealth and Income Database apontam que, em 2015, os 10% mais ricos da população se apropriavam de 55,3% da renda nacional e a participação de renda dos 50% mais pobres era de apenas 12,3%.

Desigualdades históricas também persistem no país. Segundo estudo da ONU (Organização das Nações Unidas), a pobreza no Brasil tem cor: 70% das pessoas que vivem em extrema necessidade são negras, assim como 80% dos analfabetos.