O Presidente do Sindifiscal, Geraldo Pinheiro, e os Auditores Fiscais Rômulo Chaves e Pedro de Sá expuseram o andamento da reforma tributária, nesta terça-feira, 02/05/2023, num encontro realizado no auditório da SEFAZ-ES com o objetivo de alinhar os conhecimentos sobre o assunto.

Duas PEC's (110 e 45) que estão sendo priorizadas nesse momento, no entanto, ainda não há textos disponíveis sobre o consenso construído entre ambas para que sejam analisadas, acuradamente, as propostas de mudanças. A data de entrega do relatório da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados está prevista para o dia 16/05, conforme anunciado pelo deputado e relator Aguinaldo Ribeiro.

Diante do caótico sistema tributário brasileiro há concordância de que a reforma é necessária. Um ponto em comum acordo é a cobrança no destino. Outro ponto já bastante consolidado nas atuais discussões é que essa reforma será somente das operações relativas ao consumo ( bens e serviços), ficando para um momento futuro a possibilidade de discutir tributação sobre patrimônio e renda. Enfim, há por ora, princípios e indicadores de uma reforma tributária necessária, como: Estados e Municípios exercerão de forma integrada as competências de arrecadar o imposto, efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação entre eles, carecendo ainda de definições importantes.

O encontro teve origem nas sugestões coletadas nas reuniões setoriais, especialmente na regional metropolitana (SUFIS-M) e teve a participação de cerca e 60 Auditores Fiscais. Após a exposição dos apresentadores foi promovido um debate que passou por questões de carreira, regressividade/progressividade, implementação, operação e gerenciamento do novo imposto a ser criado que segundo as proposta da PEC 45 será um IBS ou CBS e IBS nos termos da PEC110.

O Sindifiscal estará acompanhando os desdobramentos dessa reforma que trará grandes modificações no Sistema Tributário nacional e, por consequência, na forma de atuação dos Auditores Fiscais.