Mesmo de competência estadual, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é muito relevante para os municípios, já que 50% da arrecadação pertence a eles. Ainda mais importante, é o investimento em educação fiscal, por parte dos gestores municipais, para que seus munícipes compreendam a importância socioeconômica dos tributos, acompanhem e fiscalizem como os recursos públicos são aplicados e registrem seus veículos na cidade que residem.
Este último é ponto de conscientização essencial, uma vez que o percentual do IPVA que cabe aos municípios leva em consideração a localidade na qual o veículo é registrado. Ou seja, quanto mais veículos registrados em determinada cidade, maior pode ser a sua parte no rateio.
Popularmente, muitos relacionam os recursos oriundos do IPVA apenas com investimentos e reparos em ruas, avenidas e estradas. Embora isso possa ocorrer, não há vinculação obrigatória. O Estado e os municípios utilizam essa arrecadação em compromissos gerais como segurança, infraestrutura, saúde, educação e pagamento de contratos com fornecedores. Trata-se de mais uma importante fonte para evolução e aplicação das políticas públicas estaduais e municipais.
Em 2021, foram arrecadados R$ 666,7 milhões de IPVA. Para 2022, o previsto era 676 milhões; todavia, foram arrecadados R$ 928,4 milhões (37,3% acima do previsto e 39,2% comparado a 2021). Estamos diante de um recorde histórico, que pode ser explicado pela valorização média dos veículos, que foi de 23%, mas ainda abaixo do percentual superado; pela renovação da frota, quando saem veículos antigos e entram veículos novos com valores cada vez maiores; assim como pelo substancial trabalho do auditor fiscal em operações especiais, detecção de fraudes e aprimoramento de sistemas.
Destarte, R$ 464,2 milhões foram distribuídos aos municípios capixabas apenas em 2022, um considerável complemento à arrecadação municipal e indispensável incremento para a educação e saúde. Consoante previsão constitucional (artigos 198 e 212) e legal (artigo 7º, LC 141/2012), os municípios devem investir 25% em educação e 15% em saúde, do total do IPVA que lhes pertence.
O Espírito Santo possui a menor alíquota da região Sudeste e uma das menores do país, 1% para motocicletas e veículos pesados (ônibus e caminhões, por exemplo), e 2% para veículos leves (carros de passeio). Como a própria denominação indica, o contribuinte do tributo é o proprietário do veículo, cujo valor venal é a base de cálculo para aplicação da respectiva alíquota, com cobrança anual.
Fonte: A Gazeta
O texto acima é de autoria do Auditor Fiscal da Receita Estadual, Thiago Duarte Venâncio. Nele o autor ressalta a importância do trabalho do Auditor Fiscal, valoriza a categoria e adiciona relevantes informações para a sociedade capixaba.
P A R A B É N S, Thiago!!!
