Texto:Exame
Foto: Tânia Rêgo /Agência Brasil

Em debate sobre os impactos provenientes de uma eventual prorrogação, por até 15 anos, dos benefícios fiscais vinculados a ICMS ao comércio, os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), além do secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles defenderam a aprovação da proposta.

Enquanto Meirelles declarou que a deliberação do projeto não pode mais ser adiada, Dias, com apoio de Casagrande, sugeriu uma redução gradativa dos incentivos ao setor.

A prorrogação dos benefícios pelo prazo de 15 anos faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 5 de 2021, do deputado Efraim Filho (DEM-PB). O projeto altera a Lei Complementar 160/17, que estabeleceu regras para a validação de incentivos fiscais vinculados ao ICMS dados de forma irregular pelos Estados e Distrito Federal, na prática que ficou conhecida como "guerra fiscal".

Segundo Dias, sua defesa tem em vista "garantir uma posição favorável de quem é contrário e de quem é a favor da prorrogação". "Acho que esse é o caminho que permite o entendimento e é a proposta que, no Estado do Piauí, tenho sustentado", afirmou. Em sua avaliação, sua sugestão vai "facilitar o resultado da comissão".

A prorrogação gradual do benefício, contudo, desagradou a representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a advogada Camila Costa Vieira Blanco, que declarou que a entidade não concorda com a proposta por entender que a medida não garantia um tratamento isonômico de todos os setores.

"Nós não concordamos com essa proposta, porque nós entendemos que essa medida não garantiria o tratamento isonômico aos setores, pois não é o que ocorre com a indústria, por exemplo. À indústria, foi garantida essa prorrogação por 15 anos sem escalonamento. Então, ao Comércio também a gente entende que deveria ser feito dessa forma", declarou.