Texto:Marcial Alves Cunha/Politize
Foto:Divulgação
Quem mora no Brasil pelo menos desde 2014 e não ouviu críticas ao sistema tributário, ou sobre a necessidade de reformá-lo, provavelmente é um ser extremamente desligado dos noticiários. Em tempos de crise e desvalorização da moeda, comparações entre o preço de um mesmo produto no Brasil e algum país no exterior é um instrumento frequentemente utilizado para tirar conclusões sobre nossa forma de cobrar impostos.
Nos últimos meses de 2020, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou uma série de textos para votação com o tema de reforma tributária. E vale lembrar que outros textos sobre o tema já estavam em discussão no Congresso. Sempre que uma economia apresenta dificuldades, como a nossa, os impostos e forma de cobrá-los assumem o centro do debate político.
Os tributos são as principais fontes de recursos para custear os serviços do país. Para esclarecer como seria possível pensar em um sistema mais justo, apresentamos os sistemas de tributação das 5 maiores economias do mundo, dentro da divisão entre sistema progressivo, regressivo e um sistema baseado em impostos e contribuições para a seguridade social.
O Sistema de Seguridade social é um sistema que visa garantir aposentadorias, direito a saúde e assistência social. Enfim, uma série de recursos para garantir o mínimo digno para parte da população que depende dessa renda. Mas o que significa dizer que um sistema é regressivo ou progressivo?
O que é um sistema tributário progressivo ou regressivo?
Ao falar em sistema tributário, com frequência vemos um debate entre as duas principais estruturas de sistema tributário, o regressivo e o progressivo. E o que isso significa?
Sistema Progressivo
Um sistema ser progressivo significa que uma pessoa é mais tributada na medida em que ela tem mais ou menos renda para isso. Adotar esse sistema significa dizer que aqueles que têm mais pagarão mais impostos e os que têm menos pagarão menos, isto tudo em proporção de sua renda.
O imposto de renda, por exemplo, é um tipo de imposto essencialmente progressivo. Ele é cobrado a partir de percentuais em uma tabela crescente, proporcional a renda. Se uma pessoa recebe consideravelmente mais, ela passará a pagar uma taxa maior. Normalmente, a tributação progressiva é de origem de renda pessoal ou de corporações, patrimônio, ações, dinheiro ganho fruto de propriedades, consumos de luxo.
Sistema Regressivo
Já os tributos regressivos são aqueles cobrados em um mesmo percentual para todos. Geralmente, os impostos sobre consumos e serviços são considerados regressivos.
Pensamos nos impostos sobre consumo de itens básicos, como vestuários. Um aumento no preço pelo imposto faz grande diferença no orçamento de uma família de baixa renda. O imposto sobre circulação de mercadoria no Brasil, que é o principal imposto sobre consumo no país, tem uma média de 18% no Brasil (podendo conter variações maiores já que é um imposto estadual). Pagar 18% sobre um produto para uma família que ganha 1000 reais faz uma diferença considerável, mas para uma família milionária não impede que ela continue tendo seus gastos luxuosos. Essa é a principal questão desse tipo de tributação, já que o tributo é cobrado sobre o valor da mercadoria, uma pessoa muito rica e outra muito pobre pagarão o mesmo valor sobre um mesmo produto da mesma forma, sendo indiferente à desigualdade de renda.
É comum que o imposto seja maior em produtos luxuosos, como vinhos importados e carros de luxo. Assim como por motivos de saúde pública como sobre doces açucarados, cigarros e bebidas.
Os sistemas adotados nos países da OCDE
A seguir mostramos a tabela da OCDE dividindo alguns países da organização nos 3 grupos apresentados. No gráfico apresentado, ainda existe a divisão em um terceiro grupo de países que retiram a maioria das suas verbas de impostos com objetivo de sustentar a seguridade social.
No primeiro grupo, à esquerda, temos os países que têm a maioria dos seus impostos de origem da renda das pessoas. Em azul claro está representado o imposto de renda comum e azul escuro os impostos sobre renda de grandes corporações. Alguns países desse grupo são: Estados Unidos, Finlândia, México, Noruega, Bélgica, Coreia, Itália.
No grupo do meio temos os países em que a maioria dos impostos recolhidos vem das contribuições para a segurança social da população e estão representados na parte listrada em verde e branco. Os países que podem ser citados como exemplos são: França, Alemanha, Japão e Espanha.
Por último estão separados os países com uma a maior parte de seus recursos representados pela taxação em consumo, aqui estão: Hungria, Grécia e Turquia.
Qual o sistema tributário nacional dos países mais ricos?
Dentre os 5 países mais ricos, somente a China não faz parte da OCDE. Os demais são Estados Unidos, Japão, Alemanha e Inglaterra. Para caracterizarmos, desses 4, Estados Unidos e Inglaterra têm seus recursos com origem na taxação de renda. O montante de impostos arrecadados nos EUA são divididos em aproximadamente 57% vindo de impostos sobre renda e patrimônio, 25% sobre segurança social e 18% sobre consumo. Os outros 2 ( Alemanha e Japão) estão caracterizados tendo como fonte primária as taxas sobre seguro social.
Alemanha e Japão tem média de 38% com origem de seguridade social e 38% sobre renda e aqui existe uma diferença sobre os dois: o país europeu cobra consideravelmente mais impostos sobre consumo do que o país asiático, já o este ultimo cobra mais impostos sobre propriedade do que aquele.
A China apresentou, em 2018, características mais regressivas e tem tributação dividida em uma maior parte sobre consumo, representando 54%, 29% sobre renda, 16% sobre propriedade e consumos luxuosos. Aqui já é possível apresentar uma diferença entre a forma de classificação tributário, nos Estados Unidos, as taxas de fiscalização, polícia, documentos e coisas do tipo são colocadas de fora da cobrança de impostos, por isso não são considerados na diferenciação. Na China, como no Brasil, esse tipo de pagamento é considerado um tributo e por sua vez aparece nas divisões de receitas.
Impostos sobre consumo
Algo que pode assemelhar a maioria dos casos apresentados é a forma de cobrar impostos sobre o consumo e produtos de maneira indireta e o uso do imposto para coibir o uso de alguns tipos prejudiciais a saúde. No top 5 da economia mundial, somente os EUA não possuem esse imposto sobre a forma de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Como o nome diz, o imposto recai sobre o valor agregado durante toda a cadeira produtiva, isto é, a cada etapa de produção, o valor acrescentado pelo beneficiamento ou transformação do produto é tributado, repassando o valor ao consumidor final. Uma forma mais simplificada de cobrança que, como pode observar, é bastante comum.
Os Estados Unidos cobram pelo valor final do produto e comumente é um imposto de responsabilidade estadual. Ainda que não exista essa separação constitucional, esta regra é respeitada. Cada estado cobra um imposto de consumo própria ao final da cadeia produtiva. Em média, cada 100 dólares gastos em produtos, 6 são de impostos, que é menor do que a média dos outros países.
Inglaterra, Alemanha, China e Japão recolhem, respectivamente, 20, 19, 17 e 10%, sendo que o Japão recolhe 7% para o governo nacional e 3% para os municípios, e uma grande quantidade dos produtos contam com uma serie de possibilidades de isenções. A Alemanha, assim como o Japão, faz uma pequena divisão com os entes locais.
Produtos de necessidade básica como remédios, alimentos, produtos para crianças, produtos culturais e outros exemplos são isentos de parte do tributo para incentivar e facilitar o acesso e por sua essencialidade.
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Os impostos sobre consumos supérfluos e produtos prejudiciais a saúde são uma unanimidade. Todos os países dentre os 5 têm algum tipo de tributação especial para o tabaca, álcool e alimentos açucarados no intuito de inibir o uso. O combustível também é comumente tributado para induzir o uso de meios coletivos de transporte e incentivar a busca por meios alternativos de energia. Em todos eles também existem uma parte a mais cobrada sobre produtos de luxo, como por exemplo joias, roupas de marca, carros de luxo, etc. Essa tributação especial sobre consumo pouco essencial tem um caráter progressivo.
Imposto sobre a renda
Uma constante nesse aspecto, em todos os países é a tributação agressiva sobre a renda e sua alta progressividade. Os números podem assustar se comparados ao Brasil. Nosso país cobra 0% para rendas menores do que 22.847 reais anuais e o máximo cobrado é 27,5% para quem recebe mais do que 55.976. Veja como a distância entre uma renda anual e outra não é muito grande se comparado ao percentual cobrado. Essa é uma das principais características que fazem do nosso sistema tributário nacional um sistema regressivo.
Em todos os países do grupos, a parte cobrada sobre a renda é maior do que no Brasil, na maioria chegando a 45%, caso da Alemanha, Japão e China. Estados Unidos e Inglaterra cobram 37% e 38% respectivamente. Os EUA têm esta faixa máxima para aqueles que recebem acima de 580.000 dólares anuais e a Alemanha para aqueles que recebem 541.000 euros.
O país mais rico do mundo ainda apresenta o imposto negativo, um “tributo” ( com muitas aspas) para pessoas de baixa renda. Se enquadrando nesse tributo a pessoa é deduzida e ainda receberá uma parte a mais dessa dedução. Toda essa relação de imposto sobre renda nos EUA apresenta o efeito de redistribuir renda. Os mais ricos pagam mais e os pobres ainda recebem do governo um montante para ajudar nas despesas.
Os valores de imposto de renda têm uma série de deduções sobre educação, saúde, aposentadoria e outros gastos particulares que envolvem bem estar e direitos básicos, mas comparados ao Brasil ainda é um valor alto. Veja o atributo da progressividade aqui: pessoas mais ricas pagarão consideravelmente mais do que os mais pobres. Ainda assim, valores máximos começam em um número ainda bem menor do que os grandes milionários e bilionários do mundo. Isto por que aqueles bilionários costumam investir parte grande de seu patrimônio e para isso existe uma tributação específica.
Nos Estados Unidos existe uma diferença na forma como cobram das grandes empresas. O imposto sobre pessoa jurídica só é cobrado sobre as mega corporações e sociedade de ações. Para empresas menores, a renda da empresa é contabilizada junto à do dono, que será tributada em forma de imposto de renda pessoal (Personal Income Tax, PIT).
Nesse imposto sobre as corporações, é cobrada uma taxa fixa que varia em torno de 20% nos países, com exceção da Alemanha que vai de 14 mais uma taxa sobre as vendas que chegam a 30%. Os ganhos de capitais são normalmente cobrados pela mesma regra, ou seja, o lucro obtido da transferência de bens de uma empresa.
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A China apresenta uma característica específica, tributando 33% da renda das empresas estrangeira, sendo que empresas com sede no país são cobradas sobre a renda mundial (independe da origem, ou seja, se os recursos a serem taxados vem de vendas ou transações internas ou externas à China) e as que não apresentam sede na China são tributadas somente no que for de origem de dentro do país. A tributação sobre renda global para empresas residentes no país também é uma regra na Inglaterra e Japão.
Seguridade Social
Os impostos que objetivam a contribuição para benefícios sociais variam de país para país. Os que mais obtêm recursos desta origem são Japão e Alemanha, sendo metade paga pelo trabalhador e a outra metade pelo patrão, entre seguro desemprego, aposentadoria, pensão e benefícios do tipos. Na Alemanha, a taxa cobrada é de certa de 20% de cada um da relação de trabalho. No Japão, o empregador é responsável por 25% do seguro social e o trabalhador por 15%. Já os Estados Unidos cobram uma taxa de 12%, divididos entre trabalhador e patrão.
Podemos dizer que existe um sistema tributário ideal?
Essa resposta depende da necessidade de cada população. Dentre os países mais ricos, o padrão são as pessoas com mais condições serem mais afetadas pelos tributos e as mais pobre pagarem menos. Mesmo o caso chinês, em que a maior quantidade de recursos vem do consumo, não apresenta taxa tão superiores aos outros países e pode ser de fácil interpretação quando considerado a estrutura econômica voltada para a exportação em larguíssima escala.
Comparando grupo ao Brasil, a discrepância é significativa quando a atenção é voltada para os impostos e o peso na renda da população. Segundo um estudo da própria receita federal, em 2018, quase metade da origem dos impostos vinham sobre o consumo; impostos sobre salários seriam quase 27% e os impostos sobre renda somente 21.
No grupo de países apresentados, aquele que tem a menor taxa sobre renda, ainda assim tem 30% de seus recursos com origem neste tipo de imposto, o que significa a agressividade em cobrar a renda e não o consumo. Toda essa estrutura está relacionada diretamente com os valores e prioridades atribuídas em uma sociedade e os países mais ricos entenderam que respeitar a capacidade contributiva de cada um é essencial para distribuir da melhor maneira os bens e recursos de modo a desfazer, ou diminuir as diferenças sociais.
