Texto: Weverton Campos
Foto: Divulgaçaõ/Receita Estadual

O Estado do Espírito Santo foi o que registrou o maior crescimento na arrecadação de tributos estaduais, ou seja, ICMS, IPVA e ITCMD, no ano de 2020 entre as Unidades da Federação da Região Sudeste do Brasil.

Em tempo

- ICMS é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
- IPVA é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- ITCMD é o Imposto Sobre Transmissão por Causa Mortis e Doação

Números de arrecadação do Espírito Santo

De acordo com o Boletim de Arrecadação de Tributos do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o Estado capixaba teve uma receita de R$ 13,73 bilhões.

Esse montante representou um aumento de 5% em relação a 2019, quando foram arrecadados R$ 13,08 bilhões.

Desse bolo de R$ 13,73 bilhões:

- R$ 11,45 bilhões foram referentes a ICMS (crescimento de 4,8% em relação a 2019)

- R$ 649,62 milhões foram referentes ao IPVA (crescimento de 6,8% em relação a 2019)

- R$ 77,10 milhões foram referentes ao ITCMD (que apresentou queda de arrecadação de 4,3% em relação a 2019).

Arrecadação de RJ, MG e SP

Paralelamente:

- O Estado do Rio de Janeiro teve crescimento de 3,88% em suas receitas tributárias e arrecadou R$ 47,7 bilhões.

- Minas Gerais cresceu 0,93% de 2019 para 2020 e arrecadou R$ 62,11 bilhões.

- Já o Estado de São Paulo teve aumento de 0,04% na arrecadação de receitas tributárias em 2020 e fechou o ano com R$ 176,73 bilhões.

Crescimento do ICMS no Espírito Santo

Perguntados pelo Sindifiscal sobre as razões do crescimento da arrecadação de ICMS, os Auditores Fiscais da Receita Estadual mencionam a intensificação do cruzamento de dados para identificar valores sonegados em:

- Operações interestaduais
- Substituição tributária
- DIFAL (Diferencial de alíquota)
- Operações realizadas com cartão de crédito
- Operações realizadas com carteiras digitais (aplicativos de pagamento)

Também foi mencionado o aumento no direcionamento das fiscalizações para setores com maior potencial de evasão tributária, como:

- Café
- Bebidas
- Transportes
- Combustíveis
- Comércio eletrônico
- Medicamentos

Simultaneamente, fiscalizações foram direcionadas de maneira a alcançar o maior número possível de contribuintes, o que gerou crescimento efetivo dos lançamentos realizados pelos Auditores Fiscais.

Isso sem contar o aumento da percepção de risco do contribuinte, provocado por operações presenciais realizadas pelo Fisco e também por iniciativas como o Cooperação Fiscal.

"Ao ser notificado por esse programa, que visa à autorregularização antes de qualquer penalidade, o contribuinte entende que está sendo monitorado de fato e que precisa estar em conformidade com a legislação tributária", argumenta o Auditor Fiscal e presidente do Sindifiscal, Geraldo José Pinheiro.

IPVA

Em relação ao crescimento da arrecadação de IPVA no Espírito Santo em 2020, o Auditor Fiscal Fernando Guilherme, Supervisor do Setor, aponta os seguintes fatores:

- Crescimento da frota tributável, o que por si só já gera um aumento de receita
- O trabalho continuado da Supervisão de IPVA com foco em locadoras de veículos: um segmento que possui benefício de redução de alíquota

Fernando Guilherme ainda comenta a importância da receita do IPVA para áreas essenciais da sociedade.

"Acredito que a maior importância do IPVA é o fato de sua arrecadação ser convertida em benefícios diretos para a comunidade local. Isso porque metade do valor arrecadado é destinado aos municípios, conforme determinação constitucional", argumenta.

O Auditor Fiscal ainda aproveita a oportunidade para desmistificar a ideia de que a receita do IPVA está diretamente vinculada a serviços em rodovias, ruas e avenidas.

"É sempre bom esclarecer que a receita arrecadada com IPVA não está vinculada ao serviço de pavimentação ou tapa-buraco, ainda que possa ser eventualmente utilizada nisso. Na verdade, o dinheiro pode ser destinado para qualquer serviço prestado pelo Estado, como educação, saúde e segurança", finaliza.

ITCMD

Apesar de ter havido queda de arrecadação em 2020 em relação ao ano de 2019, o ITCMD no Espírito Santo obteve arrecadação 4,14% superior ao previsto.

De acordo com a Auditora Fiscal Carla Milaneze, Supervisora do Setor de ITCMD, a queda foi resultado de uma conjuntura de fatores. A maioria deles relacionada à pandemia e às medidas de enfrentamento adotadas, que influenciaram mais na arrecadação do ITCMD do que na dos outros impostos.

"O setor ainda não conta com automatização de processos e procedimentos. Nesse sentido, em razão dessa não-automatização, necessitamos de muito recursos humano. E capacidade de pessoal é uma dificuldade em toda a Receita. O que justifica o concurso público em andamento", pontua Carla.

Milaneze também adianta que a Receita já está desenvolvendo um projeto de ITCMD on-line para automatizar os processos que forem possíveis, principalmente para dar mais celeridade às demandas dos contribuintes.

Importância do Fisco para a sociedade

O presidente do Sindifiscal, Geraldo José Pinheiro, conclui reforçando a importância da atividade do Fisco para todas as sociedades.

"Estamos passando por um momento ímpar neste século, provocado pela pandemia da covid-19. Em um período tão difícil, com quase 3 milhões de mortes em todo o mundo, é essencial que os municípios, Estados e países tenham a condição econômica de agirem para preservar vidas. Seja na contratação de profissionais de saúde, compra de equipamentos e abertura de leitos", exemplifica.

Ainda segundo Geraldo, a sociedade precisa entender esse caráter social do tributo. Ele pondera que o Sindifiscal compreende a indignação das pessoas em relação a alguns tributos, ainda mais em um país de grande desigualdade, como o Brasil.

"Contudo, em todas os cantos do planeta os tributos são fundamentais para a manutenção da democracia e do bem-estar. Imagine como estaríamos agora aqui no Espírito Santo se não tivéssemos saúde financeira para lidar com este caos?", questiona.

Por fim, o Auditor e presidente do Sindifiscal endossa a cobrança pela boa aplicação dos recursos públicos e destaca que o papel do Fisco não é tirar recurso de quem está em dificuldade. É, na verdade, o de fazer valer a lei que rege nossa civilização.

"A partir do momento em que os Auditores Fiscais colocam o recurso para dentro do caixa do Estado, a 'peteca' passa para os governantes. Assim como temos a obrigação de arrecadar, eles têm a obrigação de gerir bem e com responsabilidade essa receita. Então todo nosso apoio para os cidadãos conscientes que fazem vigília da aplicação desse dinheiro. É dever de uma sociedade civilizada monitorar como seus impostos estão sendo revertidos em benefícios para todos", finaliza.