Texto: Weverton Campos
Foto: Divulgação/PRF-ES e Receita do Estado do ES

Interceptado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) no KM 345 da BR-101, em Guarapari, um casal que estava em um carro de passeio foi autuado em R$ 184 mil pela Receita Estadual do Espírito Santo na tarde do último sábado (29).

Ao chegarem ao local, dois Auditores Fiscais apuraram que os cerca de 200 aparelhos, avaliados em R$ 300 mil, não possuíam nota fiscal correspondente às mercadorias. Foram encontradas diversas divergências no que diz respeito à quantidade, valores, conteúdo, números de série, entre outras. Ainda segundo o Fisco Estadual, a quantidade de produtos e o fato de eles estarem embalados já aponta que não se tratava de propriedade de uso privado, e sim para fins de comercialização.

Cabe agora ao casal autuado apresentar documentação comprobatória da origem da mercadoria e recolher os impostos devidos. No caso deles, foi incidida uma base de cálculo referente ao valor total da mercadoria, aplicando-se a alíquota de 17%, mais a multa de R$ 117,5 mil, totalizando R$ 184 mil.

"Esse tipo de ação do Fisco Estadual é muito importante porque combate a concorrência desleal. Enquanto existe todo o comércio funcionando de forma regular, recolhendo devidamente os impostos ao Estado, essas mercadorias, se não fossem apreendidas e autuadas, entrariam no mercado promovendo uma concorrência completamente desigual com quem atua em conformidade com a lei. É, portanto, função do Auditor Fiscal da Receita Estadual manter esse equilíbrio", argumenta o Auditor Fiscal e Gerente de Fiscalização da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Arthur Teixeira.

Quer saber sobre as últimas ações dos Auditores Fiscais do ES e ficar por dentro das discussões mais recentes envolvendo impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, entre outros assuntos de âmbito da Receita Estadual? Então acompanhe agora mesmo o Sindifiscal no Instagram e no Facebook.