A administração tributária do Espírito Santo segue em constante aprimoramento, e o Sindifiscal tem o prazer de compartilhar uma excelente notícia que reforça a transparência, a agilidade e a justiça fiscal em nosso estado!

Na última sexta-feira, 19 de setembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DIO-ES) a Portaria nº 80-R, datada de 18 de setembro de 2025, que dispõe sobre a abertura de um processo seletivo interno para a escolha de Julgadores de Primeira Instância da Gerência Tributária.

A Trajetória de Sucesso das Turmas de Julgamento
Para entender a relevância deste processo, é fundamental revisitarmos a história das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Receita Estadual do Espírito Santo, instituídas em 2015. Antes de sua criação, enfrentávamos um cenário desafiador: um acúmulo de mais de 13 mil processos administrativos fiscais, com um tempo médio de tramitação que superava os sete anos e meio, e algumas demandas arrastando-se por mais de duas décadas.

A implementação dessas turmas foi um divisor de águas! Com a dedicação e o expertise dos Auditores Fiscais, o tempo médio de análise dos processos foi drasticamente reduzido para apenas três meses. Hoje, a eficiência é ainda maior: temos processos sendo julgados em menos de um mês!

Importância para os Contribuintes e para o Estado
A atuação qualificada e célere dessas turmas é essencial para:
• Garantir a Justiça Fiscal: Proporcionando decisões fundamentadas e ágeis.
• Dar Fluidez ao Contencioso Tributário: Reduzindo a morosidade e o estoque de processos.
• Assegurar a Segurança Jurídica: Oferecendo previsibilidade e estabilidade aos contribuintes e ao ambiente de negócios capixaba.

Atualmente, a Receita Estadual conta com sete Turmas de Julgamento, cada uma composta por três Auditores Fiscais, que trabalham incansavelmente para manter esse ritmo de excelência.

O Novo Processo Seletivo Interno:
A Portaria nº 80-R vem reafirmar o compromisso com a meritocracia e a qualificação. O processo seletivo é exclusivo para Auditores Fiscais da Receita Estadual em plena atividade, visando preencher os mandatos para o período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.

Fique atento aos prazos:
• As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo sistema e-Docs, no período de 29 de setembro a 3 de outubro de 2025.

O Sindifiscal reconhece a importância deste processo seletivo para a continuidade e o aprimoramento do trabalho das Turmas de Julgamento e incentiva fortemente que os Auditores Fiscais interessados participem! É mais uma chance de impactar positivamente a administração pública e o futuro do Espírito Santo.

Para mais detalhes sobre a Portaria e o cronograma completo, consulte o Diário Oficial do Estado!