O Sindifiscal, representado pelo presidente Geraldo Pinheiro e pelo vice-presidente Bruno Nardotto, participou da 226ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (RECD) da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, realizada em João Pessoa nos dias 6 e 7 de junho. Durante os dois dias de reunião, o colegiado debateu temas internos da federação, além da atuação legislativa da federação no Congresso Nacional, abordando as pautas prioritárias da Carreira.

No evento estiveram presentes 30 sindicatos filiados à Fenafisco com objetivo de discutir assuntos de interesse do Fisco. Entre os temas debatidos estavam o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024), que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da distribuição das receitas do tributo entre estados, municípios e Distrito Federal.

Outros temas debatidos foram o PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo; a PEC 10/2023, conhecida como PEC dos quinquênios; e a PEC 17/2024, que propõe a alteração da Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

Também foram analisados temas de interesse no Congresso Nacional e as premissas técnicas e jurídicas relacionadas à elaboração da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat).

Para o presidente do Sindifiscal Geraldo Pinheiro o evento foi muito frutífero, onde os sindicatos federados puderam avançar em vários dos temas debatidos. Como exemplo, ele pontuou que o PLP 108/2024 trouxe progressos relevantes, mas apresenta riscos relacionados à participação dos contribuintes no julgamento tributário pelo Comitê Gestor, em segunda instância.