O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou nesta terça-feira (17) o posicionamento contrário da equipe econômica ao aumento do volume de recursos do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) na negociação da Reforma Tributária.
Embora considere que esse é um tema difícil de avançar internamente, o número 2 da pasta se disse à disposição para negociar a questão.
“A Fazenda não vê com bons olhos, a princípio, o incremento do fundo, mas é preciso considerar o conjunto do que vai ser tratado na Reforma Tributária no Senado“, disse Durigan, em evento sobre o futuro dos meios de pagamento, organizado pela Zetta (entidade que representa fintechs).
“A Fazenda está sentada à mesa, à disposição para negociar esse e outros temas. Esse é um tema que, para a Fazenda, é difícil avançar, tem um cenário fiscal de desafios. Se comprometer com o aumento de aporte dos fundos é, do ponto de vista da Fazenda, complexo”, acrescentou.
Quanto ao fiscal, o secretário-executivo reiterou o compromisso do governo Lula (PT) em perseguir a meta de déficit zero no próximo ano.
Na segunda-feira (16), o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o pleito dos governadores por aumento do fundo pode ser “uma das respostas” para a questão de reivindicação de setores por alíquotas diferenciadas, permitindo que haja menos exceções ao novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado, a ser criado a partir da fusão de outros tributos).
“O tamanho do Fundo do Desenvolvimento Regional tem uma relação direta com a política de desenvolvimento econômico dos Estados e das regiões”, disse Braga após reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Atualmente, estão previstos R$ 40 bilhões para o FDR. A equipe econômica já havia demonstrado posicionamento contrário quando houve a demanda pela ampliação do volume de recursos do fundo na tramitação na Câmara dos Deputados.
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), além de ICMS (estadual) e ISS (municipal), em um IVA.
O sistema será dual: uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Na semana passada, Braga disse que vai apresentar o relatório da Reforma Tributária no dia 24 de outubro para apreciação até 9 de novembro.
Fonte: Folha de São Paulo
