Em reunião virtual realizada nesta quarta-feira (23), o Grupo de Trabalho da Fenafisco deu continuidade ao estudo do texto da PEC 45, aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal. Pela Fenafisco participou o diretor parlamentar, Celso Malhani.

Na oportunidade, o grupo prossegui no debate de dispositivos do texto que merecem a proposição de ajuste,s por impactarem a autonomia das unidades da federação e, em consequência o pacto federativo. O grupo debateu ainda a questão das regras de transição, em especial no que trata dos critérios de recomposição das receitas durante este período e a motivação para atuação permanente dos servidores fiscais da administração tributária.

Nova reunião será realizada na segunda-feira (28), presencialmente na sede da Fenfisco, em Brasília, ocasião em que o diretor do Sinaffepi, Bruno Carvalho, designado como relator do grupo, apresentará o documento final produzido pelo coletivo, e que será submetido posteriormente ao Conselho Deliberativo, para orientar estratégias de atuação da Fenafisco nas discussões do assunto no Senado.

Também participou ativamente o auditor fiscal e presidente da Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Macêdo, no debate para estruturar sugestões de aprimoramento das regras a serem aplicada no período de transição.

De acordo com o plano de trabalho aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, a previsão é que sejam realizadas oito audiências públicas. A proposta vai tramitar somente na CCJ, seguindo ao Plenário após deliberação. À PEC 45/2019 estão apensadas as PECs 110/2019 e 46/2022.

Fonte: Fenafisco