Texto: Com informações da Sefaz-ES
Foto: Arquivo pessoal

Por meio da SEI (Supervisão de Exportação e Importação), a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) simplificou a liberação de mercadorias importadas na área da Saúde no Espírito Santo neste momento de pandemia do novo coronavírus.

Itens como medicamentos, kits de teste para covid-19, respiradores e qualquer outro equipamento ou item a ser utilizado na prevenção e combate à doença, passaram a ter prioridade no procedimento de liberação feito nos portos e aeroportos capixabas.

"Além da maior celeridade, tal medida foi tomada para que o Estado contribuísse para uma menor aglomeração na retirada da mercadoria, evitando gargalos nos recintos alfandegados", destacou o Auditor Fiscal Peterson Bragante Costa, responsável pela SEI.

Força-tarefa

Auditores fiscais têm feito uma força-tarefa para analisar as DIs (Declarações de Importação) relacionadas à área da saúde. Caso o contribuinte se enquadre na situação excepcional, bastará encaminhar e-mail à Supervisão de Exportação e Importação, comunicando a data e horário da apresentação da DI, para sua pronta liberação. O e-mail deve ser encaminhado para o sei@sefaz.es.gov.br

Diferentemente da maioria dos outros Estados do Brasil, a verificação das declarações de importação é feita de forma eletrônica em sistema próprio, sem a necessidade de o contribuinte dirigir-se a uma unidade da Receita Estadual para a chancela de seus documentos.

Em até 10 minutos da ocorrência do desembaraço aduaneiro federal, a declaração de importação estará disponível no Sistema de Comércio Exterior (SICEX) da Sefaz para que, assim, o contribuinte possa apresentá-la para a análise.

Após a liberação da mercadoria no SICEX, o contribuinte poderá dirigir-se ao recinto aduaneiro que, diretamente no sistema, irá atestar a validade dos documentos e entregar a mercadoria importada.

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