01/08/2019
Propostas da reforma tributária podem prejudicar o Espírito Santo

Texto: Giordany Bozzato/Rede Gazeta
Foto: Divulgação

Passada a parte mais complexa da reforma da Previdência, que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o foco passa a ser outra reforma: a tributária. Porém, os textos apresentados até o momento podem mais prejudicar do que ajudar o Espírito Santo.

Até o momento existem duas propostas mais avançadas: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e que já está tramitando na Câmara, e a PEC 110/2019, assinada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Apesar de terem alguns pontos divergentes, as matérias possuem muitos pontos em comum. De uma forma geral, elas propõem a substituição de impostos federais, estaduais e municipais por um único imposto a ser controlado pela União.

Outra proposta ainda está sendo preparada pela equipe econômica do governo federal. A expectativa é que este texto também contemple a fusão de tributos.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, a preocupação dos Estados consiste em inseguranças que podem surgir com relação à distribuição dos recursos. “Nessa unificação surgem inseguranças. A gente colocar sob gestão da União a principal fonte de receitas dos Estados é muito temerário”, comentou o secretário.

Uma das propostas muda a forma de cobrança do ICMS. Atualmente, quando um produto é feito em um Estado e consumido em outro, o imposto é dividido entre as duas Unidades Federativas. Com a mudança, o imposto seria todo coletado no destino de consumo do item.

“Passando a ser feito no destino nós teremos queda na arrecadação. Ainda não temos números fechados, mas existe a expectativa que isso aconteça”, acrescentou Pegoretti.

Atualmente o Espírito Santo tem uma balança comercial positiva em R$ 10 bilhões em comparação com os demais Estados. O que indica que o ES mais vende do que compra produtos das demais.

Poder

O advogado Luiz Cláudio Allemand, especialista em Direito Tributário, vê a proposta como uma concentração de poder da União em relação aos Estados e municípios.

“Essa questão de um imposto único para a União fere uma cláusula pétrea da Constituição. Concentrar verba é concentrar poder e isso quebra o Pacto Federativo”, avaliou. “É fundamental destacar que nenhuma dessas propostas contempla o interesse da sociedade – a simplificação do modelo tributário e a redução dos impostos”, acrescentou.

Sobre a redução de impostos, o auditor fiscal e presidente do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Espírito Santo (Sindifiscal), Carlos Heugênio Duarte Camisão, avaliou que a matriz de impostos brasileiros está errada. “Aqui tributamos o consumo em torno de 50% e a renda em torno de 20%. Nos países desenvolvidos é o contrário. Isso promove o consumo”, afirmou.

Reflexos no ES

Unificação de impostos

Um dos pontos comuns nos textos que tratam da reforma é a unificação de impostos em uma única alíquota. O problema, segundo especialistas, é que isso gera inseguranças ao Estado para receber a parte que lhe é devida. O pagamento pode ser feito, por exemplo, aos Estados que seguirem as diretrizes do governo federal.

Perda de autonomia

Cabe à União, Estados e municípios definirem as alíquotas dos impostos, bem como conceder isenções a empresas. A reforma tributária, com a unificação de impostos, os Estados temem perder essa autonomia de negociação.

Tributação no local de consumo

Atualmente, os produtos vendidos para outros Estados dividem o valor do IMCS: metade vai para o local de produção e metade para o local de consumo. Porém, o Espírito Santo mais envia produtos para outros Estados do que consome. Dessa forma, a arrecadação deve passar, em sua maior parte, para outros Estados da federação.

Mesmas práticas

As propostas não contemplam, segundo especialistas, boas práticas e esforço fiscal da União com o objetivo de aumentar o interesse de investidores no país.

Como o Estado pode ganhar

Menos burocracia

Um dos pontos que pode vir a ser positivo é que a unificação de impostos pode reduzir a burocracia, facilitando o pagamento e aumentando a arrecadação.

Mudança de paradigma

De acordo com o economista Bernard Appy, autor da proposta que está na Câmara, o ICMS será cada vez mais uma base de financiamento menos relevante dos Estados. Isso porque a economia tende a ser cada vez menos de mercadoria e cada vez mais de serviços – com bens de locação que não pagam ICMS ou ISS.

Sem guerra tributária

Se por um lado Estados e municípios podem perder autonomia, por outro a ausência de uma disputa tributária entre os Estados pode favorecer os que estão próximos a grandes centros e com uma boa base logística, caso do Espírito Santo, que fica relativamente próximo de grandes mercados consumidores.







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