Texto: Rodrigo Loureiro/Exame
Foto: Jade/Pixabay

Caso seja aprovada, a reforma tributária poderá impactar diretamente na operação de empresas que atuam com aplicativos no Brasil. É o caso de serviços de streaming, como Spotify e Netflix, de entregas, como Rappi e iFood, e de transporte de passageiros, tais quais 99 e Uber. Na visão de quem está por trás da reforma, esses negócios precisam arcar com uma carga maior de tributos.

Na quarta-feira (10), o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que preside a comissão da reforma, afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo que pretende “tributar aqueles serviços que, hoje, não são tributados”.

Nas palavras do emedebista publicadas pelo jornal, “esses serviços de internet, todos os aplicativos, estão praticamente isentos de tributos em nosso País”. O político justifica que essas companhias não contribuem efetivamente para a geração de empregos e de riquezas para o País.

Não é bem assim. No fim de 2016, o então presidente Michel Temer sancionou uma lei que permitiria taxar serviços de transmissão de áudio e vídeo com uma alíquota mínima de 2%.

Para o economista Bernard Appy, considerado o pai da reforma tributária que tramita na Câmara, empresas como Netflix e Spotify são sim tributadas. No entanto, com uma carga menor do que a adequada. “Arrecadam pouco e vão pagar mais do que pagam hoje”, afirma. “Claro que todo mundo vai reclamar que não quer pagar mais impostos. Isso é normal. Mas é preciso observar que a demanda pelo serviço vai crescer com o aumento do poder de compra da população”, diz Appy.

Em nota, a assessoria da Uber afirmou que a companhia não apenas arcou com tributos no País, como gerou renda para profissionais que atuam como motoristas do aplicativo. A empresa americana também informou que, somente no ano de 2017, arcou com R$ 972 milhões em tributos no País, incluindo impostos federais e municipais.

Outro player que atua com transporte de passageiros, a 99 informou que é uma “empresa prestadora de serviços e constituída no Brasil” e, por isso, “paga Imposto de Renda, PIS, Cofins e ISS, conforme a legislação brasileira em vigor”.

No setor de streaming, o serviço sueco Spotify preferiu não se manifestar. A Netflix, por sua vez, informou que investe na indústria de entretenimento local. Em nota, a companhia americana também afirma que “paga todos os impostos exigidos pela lei brasileira, incluindo e não restrito aos 11,25% recolhidos de cada assinatura”.

No mercado e entrega de produtos, a Rappi enviou uma nota em que afirma estar sujeita a todos os tributos incidentes de sua atividade, como ISS, PIS e Cofins. A startup colombiana também informou que esses custos não são repassados aos consumidores. A assessoria do iFood não respondeu aos contatos da reportagem.

“Hoje há uma zona cinzenta em relação a tributação desse setor. Existe uma discussão se essas operações seriam tributadas e se isso aconteceria pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), por exemplo”, afirma Fabio Nieves, advogado e professor de direito tributário na Fundação Instituto de Administração (FIA).

Esse problema poderia ser resolvido com a reforma tributária, que simplificaria a taxação ao substituir a cobrança dos impostos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins, além das cobranças estaduais e municipais como o ICMS e ISS pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Esse vácuo deixaria de existir”, diz Nieves.

É uma discussão que vai longe. Principalmente porque o Congresso está concentrado em discutir os avanços da reforma da Previdência. E, segundo o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, em declaração de junho deste ano, a reforma tributária só deve avançar após o debate sobre a Previdência.

Questionadas se impactos de novos tributos poderiam acarretar em um aumento no preço dos serviços ofertados, as companhias não se manifestaram. Para Nieves, esse é um cenário provável. “Como serão tributadas, o custo do tributo poderá entrar no preço dos serviços. Logo, ficarão mais caros”, diz o professor.