Texto: Caio Miranda/Jornal A Tribuna
Foto: Tania Dimas/Pixabay

A reforma tributária em estudo pelo governo do presidente Jair Bolsonaro prevê a taxação sobre a economia informal, como vendedores ambulantes e quem faz bico, por exemplo.

O secretário especial da Receita Federal do Ministério da Economia, Marcos Cintra, afirmou  que cobrar impostos nesse segmento econômico seria um dos caminhos para reduzir a tributação do restante da sociedade.

“Duas rotas para abaixar os impostos: combater a sonegação por meio da simplificação; e tributar a economia informal, que representa por baixo 15% do PIB (Produto Interno Bruto)”, disse o secretário, nas redes sociais.

Porém, Cintra não deu mais detalhes sobre como seria feita a cobrança e nem quais áreas seriam atingidas. No sábado, ele já havia ressaltado que a reforma vai “fazer a economia informal pagar impostos”.

Segundo ele, entre informalidade e sonegação, a base tributária pode aumentar mais de 30%. “Assim, quem paga impostos demais hoje, vai poder pagar menos”.

Para o advogado tributarista Samir Nemer, o que o secretário disse já existe, em tese: “Se o fiscal verificar uma atuação comercial informal, ele pode autuar. A lei já é assim.”

Para Nemer, as únicas formas de mudar algo são: apertar o cerco de quem está na informalidade; ou criar um mecanismo atrativo para que as pessoas sejam incentivadas a regularizar seus negócios.

“Um caminho é revisar o MEI (Microempreendedor Individual), que foi descaracterizado ao longo do tempo. Muita gente que não é MEI acaba se inscrevendo para obter os benefícios fiscais”.

Segundo o auditor fiscal da Receita Estadual e presidente do Sindifiscal-ES, Carlos Heugênio Duarte Camisão, é preciso combater  a sonegação e mudar a forma como regimes tributários são geridos, como o Simples Nacional.

“O limite de faturamento anual no Simples é de R$ 4,8 milhões, enquanto que em outros países fica em US$ 100 mil (R$ 385.195). Isso proporciona a sonegação. Muitas empresas grandes se dividem em 10 menores para pagar menos imposto. É um 'jeitinho brasileiro'. Temos uma cultura muito anticidadã”, disse Camisão.

Pedida redução sobre o consumo

Além do foco em taxar a economia informal, o governo federal também deverá promover mudanças na tributação das empresas. No último sábado, o presidente Jair Bolsonaro informou que o Ministério da Economia trabalha com a ideia de fazer a taxação de dividendos e ganhos de capital, em troca de uma simplificação na cobrança do Imposto de Renda.

O auditor fiscal da Receita Estadual e presidente do Sindifiscal-ES, Carlos Heugênio Duarte Camisão, lembrou que os empresários e banqueiros são isentos de impostos sobre lucros e dividendos no País desde 1995, e afirmou que é preciso taxar mais as grandes rendas e fortunas e menos o consumo.

“Nossa matriz está invertida. Em países desenvolvidos, a maior taxação é sobre a renda, não sobre produtos e serviços. Quem ganha mais,  tem de pagar mais. Quem ganha menos, paga menos. Assim você faz a transferência de renda e reduz a desigualdade social”.

O advogado tributarista Samir Nemer também defende a mudança de matriz, mas alertou que isso tem de ser muito bem estudado, “para não afugentar o investidor estrangeiro. Em questão de minutos, eles podem transferir o dinheiro para outro país”.

Comércio avalia as alterações como positivas para  economia

As ideias de alterações no regime tributário brasileiro agradaram o presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri. “Penso que estamos no caminho certo. Essas inovações com relação ao modelo tributário já são iniciativas válidas”.

Para ele, é preciso revisar todo e qualquer imposto brasileiro, para que a carga tributária brasileira que, de acordo com  ele é uma das maiores do mundo, não seja ainda mais elevada, inibindo investimentos.

“A reforma tributária é importantíssima  para reduzir e simplificar a carga tributária, para estimular os empreendedores, brasileiros e estrangeiros, a realizarem investimentos. Havendo mais investimentos, vamos diminuir o altíssimo nível de desemprego atual”.

“Reforma estrutural é algo inadiável”, afirma economista Marcelo Loyola Fraga

“As reformas estruturais são inadiáveis. A principal delas é a tributária. A alta carga  impede o crescimento do consumo das famílias, carro-chefe da atividade econômica. Altos impostos sobre o consumo, como baseia-se parte do modelo atual, diminuem poder aquisitivo das pessoas.
 
O que menos inibiria a produção seria transferir essa tributação sobre lucros e dividendos das empresas, criando mais empregos e renda.
 
Além disso, o sistema atual é excessivamente burocrático. Tudo isso onera a produção nacional, diminuindo sua competitividade e, portanto, sua capacidade de crescimento.

Como se não bastasse, a tributação concentrada sobre o consumo acaba por taxar mais aqueles que têm menos renda, pois todos pagam o mesmo valor sobre o produto, independentemente de sua renda.
 
Essa reforma deveria ser imediata, pois a simplificação e a diminuição da carga tributária estimulariam o crescimento dos negócios e reduziriam a sonegação fiscal, levando a uma maior arrecadação”.