Com informações do TRF1
Foto em destaque: Divulgação/Iurd

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em julgamento realizado em 28 de janeiro, que o MPF (Ministério Público Federal) tem competência para ajuizar ação civil pública contra a Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus) pelo fato da igreja não ter pago impostos referentes a compra de bens e imóveis. O valor é estimado em R$ 98,3 milhões e diz respeito ao período entre os anos de 1991 e 1994.

No processo, a Iurd alegou que o MPF estaria usurpando uma prerrogativa da Receita Federal. Já o MPF defendeu que a Universal só tem imunidade tributária em relação às rendas referentes às finalidades essenciais da atividade religiosa - e não em aquisição de bens.

A partir da decisão tomada pelo juiz federal Marcelo Albernaz, em que o MPF saiu vitorioso, os autos do processo que havia sido extinto retornarão para a primeira instância do Judiciário para que seja proferida nova decisão.

"A Igreja Universal do Reino de Deus recorrerá da decisão do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), pois o resultado desta segunda-feira (28) contraria completamente inúmeros julgamentos do Superior Tribunal de Justiça”, alega a Iurd em nota.