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Publicado em 01/06/2023
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Sindifiscal participa da 220ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo

A 220ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (RECD), realizada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), nos dias 30 e 31 em Brasília, teve como foco a reforma tributária, além de discussões sobre o Fórum Tributário Internacional e trabalho legislativo. O encontro foi conduzido pelo presidente e o vice-presidente da Fenafisco, Francelino Valença e Marco Couto, respectivamente.

O grupo se concentrou em aprimorar pontos da Proposta de Emenda Constitucional 110 (reforma tributária), especificamente no que diz respeito aos poderes tributários e às carreiras das Administrações Fiscais. Foi discutido o andamento das propostas de reforma tributária, prioridade do plano do atual governo para reorganizar o sistema tributário brasileiro.

O diretor Administrativo da entidade, Glauco Honório, comemorou o sucesso do primeiro evento Pre-FIT, realizado na última segunda-feira (29), na Câmara dos Deputados. O seminário de abertura que focou em modelos tributários ao redor do mundo e soluções para maior justiça fiscal no Brasil. O próximo seminário que antecede a 3ª edição do Forúm International Tributário, está marcado para o dia 4 de julho, tendo o principal nos dias 28 a 30 de agosto, em Brasília.

No encontro, o cientista político e assessor parlamentar da Fenafisco, Jorge Mizael, discutiu as dificuldades que o Governo Federal enfrenta para conseguir a aprovação de suas propostas no Congresso Nacional. Ele também sugeriu que entidades representativas do setor público, como a Fenafisco, forneçam qualificação técnica das matérias junto ao executivo e legislativo.

Nesta quarta-feira (31/5), a Fenafisco e sindicatos filiados visitaram a Câmara dos Deputados para entregar lembranças e o documento: princípios de um sistema tributário em defesa da sociedade, que visa criar uma distribuição mais justa da carga tributária, eliminar benefícios fiscais ineficientes, reduzir desigualdades e fortalecer o pacto federativo e o desenvolvimento nacional.

Durante reunião, o diretor parlamentar, Celso Malhani, atualizou as mudanças feitas no site da Fenafisco, que agora inclui informações sobre os projetos monitorados pela Federação nas Casas de Leis. Essas informações serão a base para a atualização dos associados sobre os trabalhos promovidos pela Federação. A revisão das regras de subsídios oferecidos aos sindicatos com condições limitadas de participar das reuniões do CD da Federação também foi aprovada por unanimidade.