Texto: Weverton Campos
Foto: Divulgação

Graças à solidez fiscal do Espírito Santo, e do equilíbrio das contas públicas garantido pelos servidores da Fazenda (Auditores Fiscais, Auxiliares Fazendários e Consultores do Tesouro), o pagamento do mês de outubro dos servidores públicos ativos e inativos será depositado no dia 28.

O anúncio foi feito pelo governo do Estado, via Seger (Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos), nesta terça-feira (20) e tem ligação com o Dia do Servidor Público, comemorado na próxima quarta (28).

A Seger lembra ainda que os servidores aniversariantes de outubro receberão o adiantamento do 13º salário, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 880/2017.

Entidades alertam governo sobre revisão geral anual

O Sindifiscal lembra que no início de outubro, por meio de ofício direcionado à Secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Menezes Loureiro, 22 entidades representantes de carreiras do serviço público filiadas à Pública - Central do Servidor alertaram ao governo do Estado do Espírito Santo acerca da necessidade de cumprimento da garantia de revisão geral anual em dezembro deste ano.

No documento, o Sindifiscal e as demais organizações destacam que a revisão é definida pela Constituição e ressalvada pela Lei Complementar 173/2020, cujo artigo 8º assegura a garantia legal pelo IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Também é citado no ofício o superávit de R$ 570 milhões do Espírito Santo, graças ao trabalho dos servidores, o que garante a provisão de serviços públicos essenciais à população e atendimento do direito dos servidores pelo governo do Estado.

Além do Sindifiscal, assinam o ofício Acees, Assaes, Sindepes, Sindpd, Sinodonto, Sinsaúdebucal, Sindpsi, Sinfes, Focates, Assim, Ascontrol, Afidaf, Asserdes, Aesap, Assempes, Sindipúblicos, Sindijudiciário, Sindilegis, Sindijornalistas, Sindsaúde e Sindienfermeiros.

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