A Coluna Opinião Fiscal de hoje, 07/12, traz um texto do colega Guilherme Pedrinha. O artigo foi publicado em 2012 e relata um cenário de paralisações do Fisco em todo o Brasil. Mesmo após três anos o texto continua atual. Infelizmente constatamos que a falta de valorização da carreira e fortalecimento das Administrações Tributárias continuam sendo temas recorrentes. Boa leitura!

Paralisações do Fisco - Tem algo errado com os governos

Quando uma carreira essencial ao funcionamento do estado se mobiliza vemos um sinal nada bom.

Quando os governos teimam em ignorar a precedência constitucional do fisco é chegada a hora de acender a “luz vermelha”.

Afinal, o que leva os governantes a destratar, ou ignorar, os seus principais parceiros, na sustentabilidade do Estado? Por que enveredam por um atalho que apenas trará dificuldades maiores para toda a sociedade? Que tipo de suficiência eles acreditam que terão, sem o trabalho do fisco, a gerar os recursos para as suas políticas, prometidas aos eleitores?

Não faz muito tempo, o fisco paraibano se viu forçado a uma greve histórica, contra uma situação insustentável de arbitrariedades do governo.

Recentemente, também os nossos colegas federais foram levados a uma paralisação.  Uma atitude extrema e não desejada, pelos servidores públicos. Vimos o governo, na sua miopia administrativa, impor aos cidadãos brasileiros uma situação absolutamente desnecessária e um prejuízo enorme, numa época em que o mundo busca soluções e estratégias, para enfrentar a crise que aí está.

O autoritarismo e o descaso dos governos para com a res publicae, representados pela falta de manutenção e atualização das estruturas de combate aos crimes de sonegação e contra a ordem tributária nacional somaram-se a um desrespeito, jamais visto, para com as Carreiras de Estado. 

Tolo é o governo que se entende nação. Mais tolo ainda, aquele que desprestigia as Carreiras de Estado. Aos afrontá-las, os governos, sazonais, estarão em confronto com próprio Estado, muito maior que qualquer governo. Essa ilação governamental costuma não respeitar os ditames constitucionais e, tampouco, a população, a quem impõe mazelas e sequelas tremendas. Prestam os governos, que dela se revestem, um desserviço, total, ao povo que os elegeu.

Há poucos dias foi a vez do fisco do Rio Grande do Norte, destarte a parceria construtiva que sempre teve com o governo daquele estado e que, repentinamente, adotou uma postura beligerante contra nossos colegas potiguaras.

Hoje, o estado do Espírito Santo, que há tempos cultiva e mantém uma relação parceira e construtiva entre fisco e governo, igualmente, se viu levado a paralisar suas atividades, em repúdio à atitude do governo capixaba que, ignorando a índole do fisco e o seu empenho em trabalhar pela estabilidade do Estado, deixou a todos os auditores fiscais, auxiliares fazendários e consultores com a sensação de estarem sendo feitos de tolos.

Também o estado do Ceará anuncia, para o dia 10 de outubro, uma paralisação, em protesto contra a surdez governamental, aos pleitos da categoria.

Vemos essa insatisfação latente, em várias unidades da federação. A que destino tais situações vão levar o país, sabe-se lá. Estarão os governos habilitados e interessados a construir um futuro sólido e sustentável ou irão gastar forças e recursos públicos em campanhas midiáticas de cunho eleitoreiro e destrutivo?

A sociedade brasileira precisa ter consciência de que o fisco estadual e distrital é consciente do seu papel social.

Operador constitucional da administração Tributária e fazendária nacional, é dessa consciência que ele extrai as reivindicações do que lhe é, estritamente, devido pelo direito e pelo respeito, a ele, garantido pela Constituição Federal.

Faz-se necessário e urgente, em nome da estabilidade dos estados, que os governos estejam atentos, também, a essa consciência. Ao valorizar o fisco, obedecendo à precedência constitucional, eles irão valorizar toda a nação, pela via do bem estar social advindo dos recursos, por nós carreados.

Maturidade, Responsabilidade e Respeito à Constituição. Para o fisco essas palavras são práticas firmadas, cada vez mais, como tautológicas e permanentes.

Agora, não é pedir muito aos governos que as observem e pratiquem. Afinal, essa obrigação decorre dos juramentos que prestaram aos brasileiros.

Guilherme Frederico Pedrinha de Azevedo

Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Espírito Santo, Especialista em Direito Tributário, Gestão de Pessoas e Gestão de Políticas e Projetos Públicos. Atualmente exerce o cargo de Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da FENAFISCO.