Texto: Alexandre Souza
Foto: Reprodução/YouTube

O Auditor Fiscal da Receita Estadual Bruno Aguilar Soares é coautor do livro Temas do Direito Constitucional, pela editora Lumen Juris, em que assina o artigo “A garantia constitucional de inclusão social das pessoas com deficiência por meio do trabalho”. A obra tem a colaboração de outros 38 autores e é coordenada por Rodrigo Reis Cyrino e Rodrigo Santos Neves.

Segundo o Auditor, que também é gerente de Fiscalização da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), o livro trata de uma reflexão sobre os desafios vivenciados por esses indivíduos em sua luta histórica por direitos de inclusão e a garantia constitucional de acesso ao mercado de trabalho como mecanismo de transformação existencial.

"A Carta Constitucional traz os aspectos que promovem a inclusão das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. A questão é dar efetividade a esses direitos a parcela da população brasileira, que possui limitações. Então o artigo busca enfrentar isso, fazer um resgate da luta por direitos dessas pessoas, tratar dos preconceitos e exclusões sociais ao longo do tempo", comenta Aguilar.

O livro também trata de questões como noção de sistema e ordenamento jurídico; cultura constitucional na década de 1820; redemocratização brasileira; direito constitucional moderno; centralização e descentralização político-administrativa; judicialização da saúde; equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos, entre outros temas.

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