Texto: Weverton Campos
Foto: Arquivo pessoal

O auditor fiscal Bruno Aguilar Soares foi escolhido como um dos líderes nacionais do projeto de NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica), que objetiva documentar digitalmente operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operações internas (dentro do mesmo Estado).

Com isso, Aguilar passar a atuar ao lado dos colegas João Carlos do Nascimento Silva (RJ) e José Guilherme Koury (PA) na definição de novas ações em relação a esse documento de suma importância para o varejo e para o consumidor.

Segundo Aguilar, o Espírito Santo já participa do projeto da NFC-e desde o seu piloto para estruturação do modelo. "Isso acontece principalmente porque o Estado sempre foi referência em automação fiscal do varejo. Ou seja, já tinha um conhecimento específico dessa área de automação comercial, sistemas fiscais, e por meio de controles de pagamentos, entre outras ações" comenta.

Ao Sindifiscal, Aguilar afirma que ficou muito honrado com o convite e que a escolha valoriza o trabalho dos auditores fiscais do Espírito Santo. "É gratificante levar essa experiência capixaba ao Brasil e também poder contribuir com as novas perspectivas do varejo, seja em inovação, controle fiscal e outras medidas, que a partir de agora passam a ser uma perspectiva conjunta de todos os entes", afirma.

Aguilar já estará figurando como líder na primeira reunião do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) de 2020, que acontecerá em março, em Brasília, e promete ainda novas formas de utilizar a NFC-e como fonte de informação ao consumidor.

“O Espírito Santo foi um dos primeiros Estados a utilizar o aplicativo Menor Preço, que permite ao cidadão consultar quais estabelecimentos estão com a melhor oferta, em tempo real, utilizando a NFC-e como fonte de dados. Agora a ideia é buscar, cada vez mais, novos projetos e programas de cidadania que a usem a NFC-e como meio de facilitar a vida de todos”, finaliza.

A NFC-e

Atualmente existem cerca de 1 milhão de emissoras de NFC-e no Brasil, que emitiram cerca de 14 bilhões de notas fiscais do consumidor em 2019. No Espírito Santo, no mesmo ano em questão, cerca de 34 mil contribuintes foram responsáveis pela emissão de aproximadamente 560 milhões de NFC-e.

Histórico

O Projeto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica visa a ser uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (Cupom Fiscal emitido por ECF e Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2), reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo em que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias.

Com a NFC-e, também o consumidor é beneficiado, ao possibilitar a conferência instantânea  da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.

Os principais benefícios com a NFC-e são:

Para as empresas emissoras de NFC-e:
• Redução de custos com:
- Dispensa de obrigatoriedade de adoção de equipamento fiscal para emissão de NFC-e;
- Não exigência de qualquer tipo de homologação de hardware ou software;
- Possibilidade de uso de Impressora não fiscal;
- Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de redução Z, leitura X, mapa de caixa, aposição de lacres, registros em atestados de intervenção);
- Não exigência da figura do interventor técnico;
- Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda;
- Transmissão em tempo real ou online da NFC-e
- Redução significativa dos gastos com papel;
- Integrado com programas de cidadania fiscal;
- Uso de novas tecnologias de mobilidade;
- Flexibilidade de expansão de pontos de venda no estabelecimento sem necessidade de obtenção de autorização do Fisco;
- Possibilidade, a critério do consumidor, de impressão de documento auxiliar resumido, ou apenas por mensagem eletrônica;
- Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.

Para o Consumidor:
- Possibilidade de consulta em tempo real ou online de suas NFC-e no portal da SEFAZ;
- Segurança quanto à validade e autenticidade da transação comercial;
- Possibilidade de receber DANFE da NFC-e Ecológico (resumido) ou por e-mail ou SMS.

Para o Fisco:
- Informação em tempo real dos documentos fiscais;
- Melhoria do controle fiscal do varejo;
- Possibilidade de monitoramento a distância das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica.