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Publicado em 17/12/2019
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Previdência aprovada: servidores do ES têm nova regra de aposentadoria

Texto:Geraldo Campos Jr/AGazeta
Foto:Tati Beling/Ales

O último dos três projetos que integram a proposta da reforma da Previdência estadual, enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) na segunda-feira (16) para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, foi aprovado na tarde desta terça-feira (17) pelos deputados estaduais. O placar foi de 21 votos sim contra 8 votos não.

O Projeto de Lei Complementar 64/2019, que cria novas regras de transição para aposentadoria de servidores estaduais e muda a forma de cálculo do benefício previdenciário, teve pedido de urgência requerido na Assembleia pelo líder do governo, deputado Freitas (PSB), e aprovado. Também foi aberta uma sessão extraordinária para permitir que a votação acontecesse ainda hoje. A previsão era de que o projeto fosse aprovado no máximo até quarta (18), dia da última sessão antes do recesso parlamentar.

Na segunda, quando o projeto foi lido em plenário iniciando a tramitação do texto, representantes de entidades de classe de servidores marcaram presença na Assembleia para negociar com os deputados mudanças no texto. No final do dia, as associações emitiram uma carta conjunta sugerindo quatro alterações no projeto. Os deputados chegaram a propor 10 emendas, mas elas foram rejeitadas.