Texto: Suzana Correa/O Globo
Foto: Divulgação/Itaú
A Prefeitura de São Paulo aplicou nesta quinta-feira uma multa que pode chegar a R$ 4 bilhões ao banco Itaú por suposta fraude fiscal pelo uso de falso endereço de sua sede, apurada pela CPI da Sonegação Tributária da Câmara Municipal da cidade.
O gabinete do vereador Ricardo Nunes (MDB), presidente da CPI na Câmara, afirmou ao GLOBO que os detalhes da ação correm em sigilo. O valor estimado foi feito pela equipe de economistas da Casa, baseada em informações públicas do banco.
O banco Itaú é investigado pela CPI da Sonegação Tributária por supostamente declarar endereço de sede diferente do real e, assim, não pagar os impostos cobrados na cidade de São Paulo.
O banco teria utilizado endereços em cidades como Barueri e Poá, a cerca de 50 quilômetros da capital, como sede da instituição. As investigações apontaram que os prédios abrigavam um número reduzido de funcionários, e que o centro de decisões do Itaú operava inteiramente em São Paulo, caracterizando os escritórios paulistanos como verdadeira sede.
A investigação contou com visitas aos endereços mencionados, com registros periciados de imagens e depoimentos de funcionários. A multa aplicada refere-se aos últimos cinco anos em que a empresa teria supostamente omitido o real endereço para evitar o recolhimento de impostos na capital.
Em entrevista ao GLOBO, Nunes anunciou que os diretores do banco que “pactuaram com essa fraude” serão indiciados criminalmente. O vereador declarou fortes pressões das instituições bancárias investigadas na CPI para paralisar, entre janeiro e julho deste ano, as atividades da Comissão. No primeiro dia em que as investigações foram retomadas, os parlamentares realizaram uma diligência com visita à suposta sede do banco em Poá.
— Quando chegamos lá tinha uns 30 funcionários, a maioria de empresa contratada para manutenção do prédio. Mas mais de vinte empresas do grupo Itaú tinham registrado endereço ali. Era um cenário simulado. Um dos diretores do Banco disse em depoimento que nunca havia ido ao local.
Segundo o vereador, depois da primeira entrada o banco proibiu que as equipes da CPI tivessem acesso ao prédio. Depois, a Justiça determinou a liberação da entrada para diligências da CPI no local.
O Itaú tem seus prédios em Poá e Barueri investigados desde 2004, quando a Procuradoria já havia denunciado o banco ao Ministério Público também por simulação de endereço nos mesmos locais. A ação tributária ainda corre e o presidente da CPI estima que, caso o banco perca, terá que devolver aos cofres públicos outros cerca de R$ 3,3 bilhões. Em 2018, o lucro líquido divulgado pela instituição foi de R$ 24,977 bilhões.
O banco foi a única instituição a receber auto de infração da prefeitura até agora, mas outras instituições como Safra e Santander também foram investigadas pela CPI pelo mesmo tipo de ilícito. O Safra, segundo Nunes, também teria sede alegada em Poá. Na ocasião, o banco pagou R$ 195 milhões ao município em acordo de denúncia espontânea para regularização tributária.
Por meio dos trabalhos da CPI, o município já havia arrecadado R$ 1,16 bilhão com o pagamento de dívidas de Impostos Sobre Serviço (ISS) dos bancos Santander, Alfa, Safra, Itaú Leasing e Daycoval. Parte do acordo com bancos como o Daycoval incluiu o compromisso de transferência da sede de cidades como Barueri, onde o ISS é menor, para a capital.
Banco diz seguir legislação
A Secretaria de Fazenda do município de São Paulo disse em nota que "recebeu da CPI da Sonegação Tributária, que apura possíveis fraudes e sonegações fiscais praticadas por prestadores de serviços, informações que possibilitaram nos últimos meses a abertura de operações fiscais para apuração de ilícitos tributários e constituição dos créditos devidos ao Município."
O órgão acrescentou que "os resultados de tais apurações foram encaminhados à CPI da Sonegação Tributária na forma da lei. Em respeito ao sigilo fiscal, previsto no artigo 198 do Código Tributário Nacional, a Secretaria Municipal da Fazenda não comenta autuações relativas a qualquer contribuinte".
O Banco Itaú, por sua vez, afirmou que segue rigorosamente a legislação tributária e que suas operações em Poá sempre estiveram devidamente sediadas, "com estrutura de pessoal, espaço físico e tecnologia compatíveis com as atividades realizadas.
Essa situação já foi corroborada em juízo pela Prefeitura e pela Procuradoria da cidade de Poá. O banco lamenta profundamente o vazamento de informações que deveriam ser resguardadas por sigilo fiscal, cujo descumprimento pode configurar desvio funcional, e avalia tomar as medidas judiciais cabíveis.”
