Por Rogério Zanon*

O serviço e o servidor público no Brasil vêm sofrendo ataques constantes. Desde o discurso de marajás, feito por Collor, até os dias atuais, muito pouco ou quase nenhuma trégua foi dada. A tônica dos ataques são, por exemplo, privilégios que são concedidos a alguns, mas que são usados para se tentar atingir a todos. Reside nesses ataques o ideário de Estado mínimo, que impactou muitos países na década de 80 e o Brasil nos anos 1990. Mas é discussão para outro momento.

A expressão serviço público ou servidor público é carregada de significados nem sempre percebidos. Isso porque o verbo ‘servir’ é amiúde, desconsiderado na expressão. É comum observar ‘servir’ com o significado de trabalhar em função de alguém. Assim, servidor é alguém que serve a outro, cumprindo com dedicação esse servir. Servidor público, então, tem o significado que vai além da ideia de uma prestação, no caso, de um serviço. O significado de servidor se associa à arte de servir ao público.

É importante essa distinção para compreensão da diferença entre trabalhar para alguém e servir a alguém. O trabalho estaria associado à ideia de vínculo contratual entre duas pessoas privadas. Eu trabalho para alguém em troca de uma remuneração estabelecida em contrato ou lei. Assim, nessa relação entre duas pessoas privadas, não há que se falar em servir. Na vinculação de uma pessoa com o setor público, a ideia é diferente. Eu não posso trabalhar para o público, já que o púbico sou eu mesmo. Na condição de servidor público, não há a ideia de mais valia. Ainda que eu sirva sem compensação, voluntariamente, por exemplo, sou um servidor público.

Nesse entendimento, é possível dizer que, outro ou outra, qualquer um de nós aparece na condição de servidor público. Por exemplo, na contaminação de praias por óleo agora no Brasil, centenas de pessoas, das mais variadas origens, atuaram como servidores públicos ao fazerem a limpeza nesses lugares. Para quem elas serviram senão para elas mesmas e para toda a coletividade?  Não são, assim, trabalhadores, já que não trabalham para outro. São servidores, pois atuam em prol do público.

Da mesma forma, não parece caber os termos ‘empregado’, ‘funcionário’ ou ‘trabalhador’, expressões que emergem a partir do advento da Revolução Industrial. Em outros palavras, não cabem as expressões ‘empregado público’ ou ‘funcionário público’. Como no caso das pessoas que foram para a praia limpá-la, servindo a elas e à sociedade, da mesma forma é a condição de servidor público do médico no posto de saúde, do professor na sala de aula, do fiscal ao recolher impostos, do gari ao fazer a limpeza das ruas, e tantas outras pessoas revestidas da condição de servidores do público: servidores públicos.

Rogério Zanon da Silveira é auditor fiscal da Receita Estadual, professor da Ufes e da Pio XII e atualmente ocupa a função de diretor de Comunicação do Sindifiscal