Texto: Globo News
Foto: Pilar Pedreira/Agência Brasil/CP Memória

O Ministério da Economia planeja transformar a Receita Federal numa agência independente. Seria nos mesmos moldes das agências reguladoras, como, por exemplo, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O jornal Estadão revelou o estudo do Ministério da Economia na edição dessa terça-feira (13). O Jornal Nacional apurou que há discussões da equipe econômica envolvendo técnicos da Receita. Uma ideia inicial é aproveitar modelo de outros países como Espanha e EUA. Os estudos serão apresentados ao ministro Paulo Guedes.

A motivação é para que a estrutura da Receita Federal seja blindada, livre de interferências políticas. Uma das possíveis medidas é levar o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para dentro da estrutura da Receita, ficando assim encarregada de arrecadação, fiscalização e aduana. Já o Ministério da Economia ficaria com a política tributária.

No Palácio do Planalto a discussão não agradou totalmente, pois existe receio de perder controle sobre a Receita. Já entre os integrantes da Receita, a ideia de virar uma Agência é até bem vista. Mas há o temor de que durante a tramitação no Congresso a atuação do órgão seja enfraquecida ou limitada.

"O modelo em si não vai trazer mais independência funcional para o órgão. Tem a questão orçamentária, pode ter pontos positivos, mas nos preocupa que esse processo de autarquização seja uma cortina de fumaça e que haja o objetivo real de manietar as atividades do órgão, blindando não as pressões políticas sobre a Receita, mas sim o de blindar políticos da atuação do órgão", declara o presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) Kléber Cabral.

No início do mês o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu uma investigação da Receita sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e outras autoridade. Ele determinou o afastamento de dois servidores. Dias antes, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu investigações da Receita, do Coaf e do Banco Central que envolvessem compartilhamento detalhado de informações sem determinação judicial.

Em 2017, a Receita criou uma equipe especial de combate a fraudes e lançou uma 'rede de pesca' digital sobre mais de 800 mil agentes públicos, cônjuges, dependentes, parentes até segundo grau, sócios e empregados domésticos.

Uma segunda 'rede de pesca' digital foi lançada sobre rendimentos isentos de agentes públicos superiores a R$ 2,5 milhões ou sócios e cônjuges com rendimentos isentos maiores do que R$ 10 milhões. Assim, foram identificados os 133 contribuintes.

De acordo com o economista Gil Castelo Branco, os procedimentos adotados pela Receita foram técnicos e impessoais. "O trabalho era absolutamente técnico, inclusive com critérios amplamente definidos e até mesmo anunciados. Esse trabalho tem que continuar porque a Receita não pode nessa 'pescaria' ter qualquer tipo de 'defeso'. Tem sim que procurar esses 'peixes grandes' estejam eles onde estiver".

Ele ainda alerta para as consequências das decisões do Supremo, que envolveram também o Coaf. "A Receita Federal e o Coaf talvez sejam os mais importantes órgãos técnicos sob o ponto de vista do combate à corrupção, ao crime organizado e da lavagem de dinheiro. E no momento os dois órgãos estão sendo praticamente inviabilizados por decisões que acabaram partindo do STF. O corrupto percebendo que agora seu risco é menor vai roubar mais".

As mudanças na estrutura do Coaf já estão decididas. A transferência do Conselho para o Banco Central deve chegar ao Congresso nos próximos dias dentro de uma Medida Provisória que passará a valer imediatamente - e não de um projeto de Lei. O Coaf passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira.