30/07/2019
Para onde vão os R$ 300 bilhões em renúncias fiscais do governo federal

Texto: Roger Pereira/Gazeta do Povo
Foto: Agência Brasil

Enquanto se esforça para aprovar uma reforma da Previdência que pretende economizar R$ 900 bilhões em dez anos, o governo federal deixa de arrecadar esse valor em três anos com renúncias fiscais. São isenções ou deduções em impostos concedidos pelo governo a empresas, entidades, ou mesmo pessoas físicas, visando atender objetivos econômicos e sociais.

No Orçamento de 2019, a previsão é que a União deixe de arrecadar R$ 307 bilhões com essas desonerações. As pequenas empresas, a Zona Franca de Manaus, o agronegócio e as deduções das despesas médicas são as áreas onde mais se deixa de arrecadar.

O “Simples Nacional”, sistema de tributação simplificada para micro e pequenas empresas, é o principal programa de incentivo fiscal do governo federal. Para facilitar a sobrevivência dessas empresas e incentivar o empreendedorismo, o governo abre mão de R$ 78,8 bilhões por ano, desonerando contribuições para a Previdência Social, para a seguridade social e reduzindo a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, entre outros benefícios.

A segunda maior renúncia fiscal do governo se dá nos incentivos para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Para este ano, estão previstos mais de R$ 25 bilhões com a redução de impostos como IPI, Imposto sobre Importação e Pis-Pasep, além das contribuições para a Previdência Social e a Seguridade Social.

O agronegócio brasileiro também aparece como um dos principais beneficiados das renúncias fiscais da União. São mais de R$ 24 bilhões que o governo deixará de arrecadar este ano, principalmente com a desoneração da cesta básica (R$ 16,7 milhões). Mas os incentivos às exportações rurais (R$ 7,7 bilhões) ajudam a colocar o campo como o terceiro maior recebedor de incentivos fiscais do governo.

Um dos benefícios que o governo Jair Bolsonaro (PSL) já anunciou que pretende mexer corresponde ao quarto maior rombo na arrecadação federal. As deduções de despesas médicas no Imposto de Renda da pessoa física vão fazer o governo deixar de arrecadar mais de R$ 16 bilhões neste ano.

Concessão de subsídios se intensificou no governo Dilma

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado no final do ano passado no livro “Governança da política de infraestrutura : condicionantes institucionais ao investimento, mostra que a concessão de subsídios foi intensificada no governo Dilma Rousseff, principalmente no período entre 2011 e 2014, como medida para tentar conter a recessão econômica atravessada pelo país.

“A rápida expansão desses instrumentos insere-se em uma estratégia de reação à conjuntura econômica depressiva, sob o pressuposto de que, oferecendo-se estímulos suficientes ao setor privado, seria possível alavancar o investimento e retomar o crescimento”, diz o estudo, que conclui que “o custo fiscal da estratégia foi alto e seus resultados pouco eficazes: a reação ficou limitada a setores específicos, sobretudo àqueles mais diretamente beneficiados, e a taxa agregada de investimentos privados não respondeu”.

O economista e consultor legislativo do Senado Marcos Mendes, autor do livro “Por que o Brasil cresce pouco?”, aponta a política de incentivos fiscais como uma das causas do baixo desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Temos um modelo de desenvolvimento que desestimula a competitividade e a produtividade das empresas, pois protegemos empresas pouco produtivas, em especial as microempresas, dando muitos subsídios a elas”, avalia.

“Temos que desmontar política protetoras de setores específicos que diminuem a produtividade, benefícios tributários, alíquotas de importação para defender determinados setores, barreira não tarifárias. Enquanto não fizer essas mudanças, vamos estar com a capacidade de investimento muito limitada”, acrescenta.

Renúncias fiscais do governo federal por setor (em R$ mil)

- Simples Nacional 78.839.800
- Zona Franca de Manaus 17.237.753
- Agricultura e Agroindústria - Desoneração Cesta Básica 16.795.446
- Despesas Médicas 16.160.708
- Aposentadoria por Moléstia Grave ou Acidente 13.867.987
- Entidades Filantrópicas 13.241.618
- Medicamentos 12.453.981
- Desoneração da Folha de Salários 10.155.416
- Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho 9.037.379
- Aposentadoria de Declarante com 65 Anos ou Mais 8.445.670
- Exportação da Produção Rural 7.772.438
- Informática e Automação 6.072.434
- Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados 5.742.761
- Poupança 5.450.322
- Benefícios Previdênciários e FAPI 4.869.306
- Entidades sem Fins Lucrativos - Educação 4.663.956
- Setor Automotivo 4.553.107
- Despesas com Educação 4.356.820
- Entidades sem Fins Lucrativos - Assistência Social e Saúde 4.163.267
- Zona Franca de Manaus - Importação de Matéria-Prima 3.940.131
- SUDENE 3.909.782
- Produtos Químicos e Farmacêuticos 3.350.825
- SUDAM 3.321.093
- Funrural 3.223.186
- Entidades sem Fins Lucrativos - Filantrópica 3.035.624
- Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio - Alíquotas Diferenciadas 2.925.624
- Entidades sem Fins Lucrativos - Associação Civil 2.844.066
- MEI - Microempreendedor Individual 2.674.192
- PROUNI 2.535.219
- Rota 2030 2.112.554
- Financiamentos Habitacionais 1.911.140
- Despesas com Pesquisas Científicas e Tecnológicas 1.681.106
- Embarcações e Aeronaves 1.598.963
- REIDI 1.577.185
- Inovação Tecnológica 1.572.046
- Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio - Aquisição de Mercadorias 1.414.639
- Programa Nacional de Apoio à Cultura 1.197.661
- Fundos Constitucionais 1.177.633
- Livros 1.141.735
- Seguro ou Pecúlio Pago por Morte ou Invalidez 1.110.770
- Programa de Alimentação do Trabalhador 1.070.230
- Automóveis - Pessoas Portadoras de Deficiência 969.579
- Leasing de Aeronaves 910.369
- Mercadorias Norte e Nordeste 883.880
- Cadeira de Rodas e Aparelhos Assistivos 760.121
- Previdência Privada Fechada 704.380
- Máquinas e Equipamentos - CNPq 683.224
- Transporte Coletivo 622.498
- Água Mineral 443.811
- Termoeletricidade 434.359
- Investimentos em Infra-Estrutura 428.298
- Áreas de Livre Comércio 400.290
- Horário Eleitoral Gratuito 372.735
- Fundos da Criança e do Adolescente 365.959
- Petroquímica 359.391
- Entidades sem Fins Lucrativos - Recreativa 351.802
- Amazônia Ocidental 307.628
- Atividade Audiovisual 305.182
- PADIS 302.572
- Rede Arrecadadora 285.606
- Doações a Entidades Civis Sem Fins Lucrativos 279.917
- Seguro Rural 277.490
- Incentivo ao Desporto 243.923
- Empresa cidadã 242.208
- TAXI 231.814
- Transporte Escolar 224.307
- Agricultura e Agroindústria - Defensivos Agrícolas 224.046
- Dona de Casa 220.316
- Gás Natural Liquefeito 214.985
- REPORTO 213.737
- Fundos do Idoso 204.459
- TI e TIC - Tecnologia de Informação e Tecnologia da Informação e da Comunicação 201.138
- Entidades sem Fins Lucrativos - Cultural 191.922
- Zona Franca de Manaus - Matéria-Prima Produzida na ZFM 188.400
- Motocicletas 139.318
- Entidades sem Fins Lucrativos - Científica 127.651
- Pronon 78.968
- Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa 78.080
- Biodiesel 71.593
- Associações de Poupança e Empréstimo 49.608
- Aerogeradores 49.066
- ITR 44.953
- Pronas/PCD 38.555
- Promoção de Produtos e Serviços Brasileiros 36.927
- Livros, Jornais e Periódicos 34.388
- PAIT - Planos de Poupança e Investimento 33.177
- Zona Franca de Manaus - Importação de Bens de Capital 28.337
- RETID 17.210
- Equipamentos para uso médico, hospitalar, clínico ou laboratorial 11.915
- RECINE 8.043
- Indústria Cinematográfica e Radiodifusão 5.646
- RETAERO 2.411
- Pesquisas Científicas 662
- Doações de Bens para Entidades Filantrópicas 284
- Evento Esportivo, Cultural e Científico 114

Total 307.112.821







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