02/07/2019
Auditor destaca na Assembleia Legislativa o papel do Fisco em acordo do ES com a ANP

Texto: Marcos Bonn/Ales e Weverton Campos/Fisco
Foto: Lissa de Paula/Ales

O auditor fiscal da Receita do Estado do Espírito Santo Bruno Aguilar Soares, atual gerente de Fiscalização da Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda), participou da Tribuna Popular desta segunda-feira (1º), a partir de interlocução do Sindifiscal-ES junto ao Parlamento. Por convite da deputada Janete de Sá (PMN), Aguilar fez um histórico sobre a atuação dos profissionais de 2011 até 2019, quando se chegou ao acordo de unificação da exploração de petróleo e gás natural no Parque das Baleias. O acordo, que passou pela chancela da Ales (Assembleia Legislativa), repercute no aumento da arrecadação do Espírito Santo.

Aguilar classificou o trabalho da Sefaz como uma “epopeia fiscal”, que resultará em incremento de R$ 10 bilhões de royalties e participação especial (PE) para o cofre estadual, segundo expectativa apresentada. O esforço, lembrou, tem a ver com “caixa-preta” existente em 2011/2012 – relacionada à exploração de petróleo e gás. Havia ausência de informações na cadeia do segmento, inclusive fiscais.

“Tínhamos um cenário obscuro, existia de certa forma uma ‘caixa-preta’, porque você não tinha documentos que clarificavam as operações. Não existia todo um conhecimento sobre a dinâmica da extração, dos métodos da exploração e como isso poderia afetar e também como se fiscalização dessa forma. (...) O Estado estava se preparando para prover recursos, fiscalizar uma indústria pujante, mas que representava um desafio”, afirmou.

A dinâmica da fiscalização do petróleo e gás, hoje responsável por 20% da arrecadação do Estado, mudou, conforme o auditor, com uma atitude “ousada”: a criação da Srent (Supervisão de Receitas Não Tributárias). A rediscussão das “controvérsias” referentes ao Parque das Baleias, segundo Bruno Aguilar, nasceu a partir da capacitação dos auditores por meio de “um novo discurso para lidar com a empresa [petrolífera]”.

“Ali nascem as propostas de que aqueles campos que estavam separados na verdade representavam um só e precisavam ser unidos e dessa forma representariam ganhos em royalties e participações especiais para o Espírito Santo”, disse. “É um recurso abundante, mas finito. Ele traz receitas expressivas, mas oscilando de acordo com as agruras do mercado internacional. É importante que reverta não só em crescimento econômico, mas social”.

Aguilar aproveitou a oportunidade para cobrar um fortalecimento da Receita. "O auditor representa garantia de recursos públicos atuais e para o futuro da sociedade capixaba. A atuação dos auditores fortalece o provimento de serviços públicos e também é necessário que haja investimento em estrutura, equiparação dos trabalhos, inclusive remuneratório, com colegas de outros Estados. É necessário que haja fortalecimento deste Fisco", destacou.

Elencando a categoria como a provedora de entregas para os empresários varejistas, os consumidores e atuante no combate às fraudes fiscais estruturadas, Aguilar ressaltou que é necessário que "toda a categoria precisa se ver representada no seu trabalho" e que se sinta "motivada cada vez mais", com novas tecnologia. "Que a sociedade veja no auditor fiscal a figura daquele que assegura que ela terá recursos", finalizou, pedindo uma salva de palmas para todos os auditores do Espírito Santo.

Janete de Sá reconheceu o trabalho do Fisco Estadual e relacionou a atuação do órgão à arrecadação de receitas que permitem o funcionamento dos Poderes e instituições, promovendo a implantação de políticas públicas e melhor prestação de serviço à sociedade. “Não teríamos esse recurso extra proveniente do acordo do Parque das Baleias se não tivesse acontecido esse estudo lá atrás”, comentou.

Segundo a deputada, a categoria tem uma grande qualidade de profissionais. "É a única categoria que vai lá e busca o recurso pelo cofre do Estado para que a gente possa ter os serviços prestados à população  pelo Executivo, Legislativo, Ministério Público, Judiciário e Tribunal de Contas. Se não se coloca recursos nos cofres, não tem esses serviços. O auditor é o garantidor das políticas públicas na saúde, na educação, na segurança. Tudo que é público é pago com os recursos que formam o erário e que os auditores estão lá trabalhando para que o Estado tenha esses recursos e preste um serviço melhor. A sociedade precisa conhecer isso".

A parlamentar ainda lembrou da atuação do ex-secretário de Estado da Fazenda, Maurício Duque, que, à época, teve a visão necessária para que o Estado avançasse no setor de petróleo e gás natural. "A Mônica [Saldanha, então gerente de Fiscalização] pediu para contratar uma consultoria e se o secretário compreendeu que aquilo era importante ele propiciou esse acontecimento. Aí criou-se a Supervisão de Receitas Não Tributárias e foram estudar isso com profundidade, para aprender e provar por A + B, teorica e tecnicamente, a importâncias desses recursos para o Espírito Santo. E não teve como contestar, porque o que vocês levaram era muito sólido. Isso é o trabalho de gente diferenciada no Estado".

Confira a participação de Bruno Aguilar na Ales







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