01/07/2019
Governo do Estado do Espírito Santo vai revisar incentivos fiscais

Texto: Beatriz Seixas/A Gazeta
Foto: Tati Beling/Ales

Um assunto historicamente espinhoso, a concessão de incentivos fiscais, entrou forte na pauta do atual governo do Espírito Santo. A equipe de Renato Casagrande (PSB), sob a liderança da Secretaria da Fazenda, está preparando mudanças para esta área.

Nos próximos dias, será criada, via decreto, uma comissão formada por auditores fiscais da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), bem como por representantes da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes). A ideia é fazer uma revisão geral de todos os programas de incentivos do Estado e analisar o resultado real de cada um, avaliando quais dos benefícios existentes hoje oferecem vantajosidades para o arranjo econômico capixaba.

A coluna conversou com o titular da Sefaz, Rogelio Pegoretti, que considera já ter passado da hora de o Espírito Santo encarar esse tema de um modo mais transparente. Para ele, ao longo das últimas décadas, a concessão de incentivos, como os oferecidos por meio do Compete e do Invest, é tratada como um tabu no mercado e na sociedade capixaba.

“Acho que (o tabu) é por falta de informação e transparência. Via de regra é um assunto que nunca foi enfrentado. Sempre falou-se assim: ‘é sigilo fiscal, então, não posso falar nada’. Mas a gente tem que enfrentar.”

Defensor do modelo, o secretário reforça que o Estado ganha muito com a política de incentivos, que hoje beneficia principalmente os setores industrial, atacadista e de e-commerce. “Temos milhares de empregos e a arrecadação de muitos bilhões de reais. Temos empresas que cresceram a partir da adesão. As vantagens são muito grandes.”

Apesar de considerar como positivo esse tipo de política tributária, Pegoretti pondera que as empresas que fazem parte de programas do Estado têm que oferecer um retorno à sociedade, algo que não acontece entre todas as companhias, na sua avaliação.

Por isso, alguns segmentos e empresas que não estão sendo capazes de criar empregos, de reduzir preços ao consumidor ou de atrair novos negócios já estão na mira da Fazenda. Mas só a partir dos trabalhos que serão desenvolvidos pela comissão é que a equipe de governo vai bater o martelo sobre a necessidade ou não da exclusão de alguns setores, e até mesmo se novos podem ser incluídos.

“O volume de empresas (que tem direito aos incentivos) é muito grande. Por isso, acredito que o grupo que vai ser formado não terá condições de responder imediatamente quais são vantajosos ou não e quanto o Espírito Santo ganha direta ou indiretamente com cada um deles. Mas a partir de agora vamos criar uma metodologia de avaliação que nos ajudará a entender melhor esse retorno.”

Hoje, 1.868 empresas fazem parte dos programas Compete e Invest, de acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência do Espírito Santo. Aliás, a divulgação da lista com os nomes e os setores de cada companhia participante foi uma promessa de campanha de Casagrande que, em fevereiro deste ano, colocou a medida em prática. Desde então, é possível conhecer quem é beneficiado com a redução de ICMS que, no caso do Compete, chega a 90% e do Invest a 70%.

Mas o valor que cada empresa deixa de pagar em impostos ainda é mantido sob sigilo. Situação que, na visão do chefe da Fazenda, deve permanecer até que todos os Estados passem a dar transparência a essa informação. “Sou um defensor no Confaz da transparência conjunta. Mas enquanto isso não acontece, não sou eu que vou criar vulnerabilidade para os nossos empregos”, rebateu.

Pegoretti pontuou que a briga fiscal é intensa entre os entes da federação e citou o caso de Minas Gerais que, para alguns negócios, chega a abrir mão de 100% dos impostos devidos. Por aqui, a renúncia fiscal de tributos prevista para este ano é da ordem de R$ 1,3 bilhão, conforme as informações da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O valor do qual o Estado deixa de arrecadar é sempre tratado de modo polêmico. Algumas correntes acreditam que o governo abre mão de recursos importantes que poderiam ser direcionados para áreas como saúde, educação e segurança. Mas do outro lado há quem defenda que a renúncia vale a pena, uma vez que dinamiza a economia local e cria oportunidades no mercado de trabalho e nas cadeias produtivas.

O próprio Pegoretti diz que é melhor receber um volume menor de impostos do que ficar sem nada. “Pode ter situação que eu abro mão de R$ 180 milhões, mas estou recebendo R$ 20 milhões. Se eu não tivesse a política de incentivo, muito provavelmente, não ganharia nada.”

A equipe de Casagrande marca um belo ponto ao dar mais transparência e a passar a olhar com lupa se as políticas de incentivo dão ou não o retorno adequado para a sociedade. É fato que, ao longo dos anos, várias das grandes empresas que vieram para cá, a exemplo de Weg, tomaram essa decisão influenciadas pelos benefícios. Portanto, existe sim um papel de atração de negócios e distribuição do desenvolvimento. Só é muito importante nesse contexto que as mudanças que estão por vir sejam feitas com clareza e sem oferecer insegurança jurídica.

A notícia de que o Estado revisará benefícios fiscais certamente vai gerar burburinho e preocupações entre setores. Mas esse é só o início de tempos em que os incentivos estão com os dias contados. Esse tema, porém, de como o ES vai se estruturar diante das novas políticas tributárias, fica para a próxima coluna.







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