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Publicado em 24/06/2019
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Governador prestigia o Fisco em solenidade de criação de fundos com recursos dos royalties

Texto: Weverton Campos
Foto em destaque: Hélio Filho/Secom-ES
Foto do interior do texto: Weverton Campos


O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, prestigiou auditores fiscais da Receita Estadual durante a solenidade de sanção das leis que criam dois fundos com recursos do acordo que unificou os campos de exploração do Parque das Baleias. A solenidade foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, na manhã do dia 17 de junho.

"Este acordo foi gestado a partir de 2012, quando a nossa equipe da Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda] e da PGE [Procuradoria-Geral do Estado] se especializou na área de petróleo e gás", discursou.

"É bom que eu faça este registro de agradecimento, porque se nós temos um acordo que vai Equipe petróleopermitir que a gente aumente a Participação Especial em torno de R$ 500 milhões por ano e receba um valor retroativo em torno de R$ 1,5 bilhão, isso se deveu à representação que nós protocolamos por meio do Mauricio Duque, então secretário de Estado da Fazenda, junto à ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis]", relembrou o Chefe do Executivo.

Casagrande se referia principalmente a Luiz Cláudio Nogueira, que por anos esteve à frente da Srent (Supervisão de Receitas Não Tributárias) da Sefaz - e hoje ocupa o cargo de assessor especial do Nupetro (Núcleo de Petróleo e Gás) - e ao procurador Claudio Penedo Madureira, da PGE. Entretanto, o governador também mencionou os colegas que compõem atualmente a Srent, incluindo a auditora fiscal Renata Jardim de Oliveira, coordenadora do setor. "Essas pessoas iniciaram esse debate e quero publicamente fazer um agradecimento por esse trabalho", concluiu Casagrande.

Os fundos

O Funses (Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo), que se associará a empreendimentos estratégicos no Estado, será gerido pelo Cogef (Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo) e deve receber entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões por ano.

Segundo o governador, o Fundo Soberano será uma forma de guardar as receitas do presente para garantir o futuro das próximas gerações, para que o Estado não fique dependente da exploração do petróleo.

Outra parte do Fundo Soberano será reservado em uma poupança. De 2019 a 2022, 40% do Fundo será depositado na poupança; de 2023 a 2026, 30% e a partir de 2027 serão 20%, deixando o restante livre para se associar a empreendimentos que gerem receitas e empregos no Estado.

Já o Fundo de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Espírito Santo será utilizado em obras estratégicas para a melhoria da infraestrutura local, a fim de reduzir o gargalo logístico, o que inclui, por exemplo, pavimentação de ruas, de asfalto, escolas e obras estruturantes para uma região.

Confira o vídeo de agradecimento do governador