Texto: Weverton Campos
Foto: José Augusto Alves/Agência Petrobras/Direitos reservados

O trabalho desenvolvido nos últimos anos pela Supervisão de Receitas Não Tributárias da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), coordenada pelo auditor fiscal Luiz Claudio Nogueira de Souza, garantirá recursos importantes para a manutenção das áreas essenciais do Estado do Espírito Santo pelo menos até o ano de 2056. Até lá, o Estado receberá cerca de R$ 2,5 bilhões por ano (fora uma receita extra de R$ 1,5 bilhão) provenientes dos royalties de petróleo e gás, acrescidos de uma participação especial.

Sem o trabalho dos auditores fiscais da Receita Estadual, o Espírito Santo receberia somente cerca de R$ 1,9 bilhão/ano, que se findaria em 2029. O aumento da arrecadação ocorreu por conta de um minucioso trabalho, desenvolvido desde 2012, quando os auditores detectaram uma situação contrária à legislação no Parque das Baleias - área de exploração de petróleo situada a cerca de 80km do município de Anchieta, no Sul do Estado.

Luiz Claudio Nogueira explica que, diferentemente do que determina a legislação, uma área de grande produção foi dividida em sete campos, o que gerava royalties ao Estado. Entretanto, se não tivesse sido erroneamente dividida, a área produtiva geraria não apenas royalties, mas também participação especial - alíquota diferenciada, que pode chegar a 40%, devida quando há grande volume de produção ou grande rentabilidade.

"Se você faz um contrato de concessão e divide a área em vários campos, você paga royalties, mas tende a não pagar participação especial. Então verificamos que, no caso do Parque das Baleias, as áreas foram divididas inobservando a legislação, o que nos fez exortar a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para que tomassem iniciativa sobre o caso", explica Luiz Claudio.

O estudo - em parte possibilitado por uma iniciativa do Estado, que permitiu que Luiz Cláudio e outro auditor fizessem pós-graduação na área de petróleo e gás na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) - foi acolhido pela ANP em 2014, que na época publicou resolução reconhecendo que a área era só uma e não sete campos, como queria o concessionário. Após ter o recurso negado na esfera administrativa, a empresa tentou recorrer à Justiça, mas em 2018 resolveu por iniciativa própria propor um acordo, oficializado no último dia 5 de abril.

Nogueira explica que com o acordo o Espírito Santo receberá, à vista, R$ 614 milhões, mais R$ 800 milhões parcelados, referentes ao período que vai do terceiro trimestre de 2016 até o quarto trimestre de 2018. O incremento anual, no que diz respeito à arrecadação gerada na área de petróleo e gás, será de R$ 600 milhões, fazendo a cifra de R$ 1,9 bilhão saltar para R$ 2,5 bi - isso fora o passivo.

“Esse estudo se iniciou a partir do trabalho de uma equipe engajada nessa área. O Espírito Santo hoje se apresenta como modelo para outros Estados da Federação porque dialoga bem com a indústria, tem técnicos qualificados dos pontos de vista jurídico e fiscal e isso nos dá clareza para normatizar o setor, gerando segurança jurídica para as empresas e recolhendo os tributos com mais clareza", afirma Luiz Cláudio.

Caso a Sefaz não tivesse realizado o estudo, o Espírito Santo só receberia recursos referentes ao Parque das Baleias até 2029, quando o contrato de concessão chegaria ao seu término. Entretanto, agora o campo teve o tempo de vida útil alongado, com a renovação do contrato de exploração por mais 27 anos, a partir de 2029, sendo anunciado, inclusive, vultosos investimentos nessa área produtiva pela Petrobras.

"Sem a Sefaz iniciar essa estudos e trabalhos técnicos, exortando os trabalhos da Procuradoria-Geral do Estado e da ANP, certamente esse tema não viria à tona e não teríamos esse desfecho. Evidentemente a participação não foi única da Sefaz. Houve um papel importante da PGE, da ANP e da indústria ao propor o acordo", relata.

Petróleo é essencial para equilíbrio fiscal do ES

O setor de petróleo e gás é extremamente significante para o Espírito Santo, considerado o segundo maior produtor de petróleo do Brasil (atrás do Rio de Janeiro) e o quarto maior produtor de gás natural (atrás do Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas). Se somadas as produções dos dois energéticos, o Estado também figura como o terceiro maior produtor de barris de petróleo equivalente, ficando atrás do Rio e de São Paulo.

Esse contexto coloca o petróleo e gás como a principal receita do Estado capixaba. Para se ter uma ideia, somente em 2018, ele foi responsável por R$ 3,8 bilhões do montante total arrecadado, o que significa 21% da RCL (Receita Corrente Líquida). Também foi o petróleo quem manteve o Espírito Santo à margem das últimas crises fiscais, responsáveis por "quebrar" boa parte das Unidades da Federação.

Nogueira explica que a Sefaz hoje monitora, praticamente em tempo real, toda a cadeia. "Temos a indústria mapeada e controlada. Um monitoramento full-time de todas as operações e ainda um diálogo permanente com todos os atores envolvidos no processo. O Espírito Santo procura saber com elevado grau de precisão tudo o que produz em cada campo".

Entretanto, uma vez que o petróleo é um recurso finito, é preciso responsabilidade dos gestores públicos no sentido de aplicar os valores oriundos em investimentos (ciência e tecnologia, por exemplo) para garantir o futuro das gerações.

“Recursos como petróleo são finitos, então a tendência é que isso venha a se exaurir no longo, médio ou até curto espaço de tempo. Por consequência, também são finitas as receitas que dele advém. Então é importante aplicar esses recursos em outras áreas, de modo a permitir que outros setores se desenvolvam quando o petróleo não tiver mais pujante, permitindo equilíbrio intergeracional. Por isso, defendo que não se deva gastar esses recursos com despesas de natureza continuada, como gastos com pessoal”, argumenta Luiz Cláudio.