03/04/2019
Proposta de Moro sobre cigarro é ingênua e só favorece a indústria do tabaco, diz Fenafisco

Texto: Rodrigo Gomes/Rede Brasil Atual
Foto: Divulgação

A proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de criar um grupo de trabalho para avaliar a redução de impostos sobre cigarros para combater o contrabando desse produto foi recebida com severas críticas por especialistas em tributação e saúde pública. “Chega a ser ingênuo acreditar que vai combater o contrabando de cigarro ou qualquer outro produto no Brasil abaixando o imposto sobre o produto original. O contrabando simplesmente vai se adequar a esse novo preço”, explicou o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara.

Para ele, não vai haver melhora na perda de arrecadação decorrente do cigarro contrabandeado, hoje estimada em R$ 10 bilhões ao ano. E a ação só vai beneficiar a indústria do cigarro. “É uma medida extraordinária para a indústria do tabaco, mas prejudicial à saúde e à economia do país. Tem que ter mais fiscalização da receita e mais ação de repressão da Polícia Federal para combater o contrabando. Mas a fiscalização não tem recebido investimento nos últimos anos”, ressaltou.

O presidente do Fenafisco também considera preocupante que uma proposta desse tipo venha do Ministério da Justiça e não de um estudo da Receita Federal. E avalia que a proposta “joga por terra o princípio da seletividade tributária”. “A taxação deve ser maior sobre produtos menos essenciais. O princípio da seletividade é que quanto mais essencial é um produto, menor são os impostos. Então, sobre o cigarro, que além de não ser essencial é prejudicial para a saúde, a taxação é a maior possível”, explicou. Hoje incide sobre o preço do cigarro uma tributação de aproximadamente 30% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Alcantara avalia que o esquema de contrabando simplesmente vai se adequar à situação, podendo reduzir sua margem de lucro, mas não vai deixar de existir. “Todas as etapas do processo produtivo e circulação do contrabando são mais baratas que as do mercado oficial. Justamente por estar à margem da legalidade. O que vai ocorrer é que o cigarro vai ficar mais acessível às pessoas de baixa renda. A tendência é que elas adquiram mais, pois se o preço do cigarro brasileiro cair, o do contrabandeado também vai. E isso vai aumentar os custos do Estado com a saúde pública”, afirmou.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) considerou chocante a proposta de Moro e avalia que ela vai na contramão de todos os avanços que o Brasil realizou nos últimos anos para reduzir o consumo de cigarros. “Em 2011 tivemos um embate com a indústria de tabaco ao aumentar os tributos do cigarro e o preço mínimo. Não se pode vender cigarro abaixo de determinado preço – atualmente R$ 5, um dos mais baixos no mundo –, exatamente para tentar combater o contrabando. Isso contribuiu para uma redução do consumo cigarros de 15% da população, em 2011, para 10% em 2016.”

Padilha também ressaltou que não há nenhuma experiência assim em nenhum país do mundo. “Pelo contrário. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de aumentar impostos porque isso impacta no consumo. Essa ideia remonta a um discurso antigo da indústria do tabaco, tentando construir uma ideia de que se baixar o imposto do cigarro, vai baixar o preço do cigarro e com isso teria redução do contrabando. Primeiro que essa proposta não pensa na saúde. Por que se baixar o preço vai aumentar o consumo”, afirmou.

O ex-ministro lembrou que o Brasil tem desenvolvido políticas de combate ao fumo reconhecidas pela OMS e que o percentual de fumantes dentre a população chegou a ser de 30% no início dos anos 1990. A OMS estima que 300 mil pessoas morram por ano no Brasil em consequência do fumo. “Essa medida é um estímulo ao consumo do cigarro à população de baixa renda e os mais jovens”, completou.







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