Com informações da Sefaz
O Governo do Estado finalmente disponibilizou nesta sexta-feira (22) os dados referentes aos incentivos fiscais concedidos a empresas no Espírito Santo. A medida é pleiteada há anos por entidades que defendem a transparência, entre elas o Sindifiscal, o Sindipúblicos e a Transparência Capixaba.
Qualquer cidadão pode verificar quais são as empresas beneficiadas. Basta acessar diretamente o endereço ou entrar no Portal da Transparência, clicar em “outras consultas” e selecionar “incentivos fiscais”.
Além dos nomes das empresas, a consulta fornece as datas de início e fim dos incentivos, dividindo a lista por incentivos vigentes e não vigentes. Ou seja, é possível levantar também se uma empresa já recebeu o benefício anteriormente, e por quanto tempo.
A lista será atualizada mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, lembra que havia uma demanda histórica relacionada aos incentivos fiscais.
“Abrir dados para facilitar o controle social permitirá ao Espírito Santo retomar a excelência em transparência e não prejudicará o empreendedorismo. Ao contrário: saber quais são os incentivos e melhorar a governança nesse processo é algo que favorece o desenvolvimento. O Estado cumpre, dessa forma, o compromisso em transparência, sem esquecer da sua responsabilidade como indutor do crescimento sustentável”, disse.
Empresas
Atualmente, no Espírito Santo, 1.560 empresas recebem o incentivo por meio do Programa de Competitividade Sistêmica do Estado (COMPETE-ES), que tem como propósito contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das empresas que atuam no Estado. Juntas, elas faturaram em 2018 mais de R$ 30 bilhões.
Dessas empresas, 53% são do setor atacadista, responsável por fornecer mercadorias a boa parte dos pequenos varejistas, que poderiam estar sendo atendidos por empresas de outros Estados, caso o programa não existisse.
Outras 262 empresas recebem incentivos fiscais do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (INVEST-ES), que tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos capixabas. Estas empresas - das quais 48% são do setor industrial - faturaram, no último ano, mais de R$ 60 bilhões.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, os incentivos fiscais contribuem para a atração de novos empreendimentos ao Estado e para a geração de empregos.
“Sem os incentivos fiscais, o Estado deixaria de ter essas empresas que escolheram o Espírito Santo para investir. Elas não só contribuíram com o aumento da arrecadação do Estado como também geraram empregos no mercado de trabalho”, disse Pegoretti.
