04/01/2019
Artigo: Impostos sem cidadania saem mais caro

Artigo publicado originalmente pelo Correio Braziliense em 26/12/18
Por Juracy Soares e Lúcia Lunière
Crédito da foto em destaque: Reprodução/Febrafite

Passada a euforia das eleições, o país vive num momento de expectativas acerca do que virá a partir de 1º de janeiro de 2019. Certamente, essas eleições entrarão para a história como um ponto de virada em que a sociedade toma para si as rédeas do seu destino. É exatamente no amanhecer dessa nova realidade que o país precisa valorizar ainda mais a sua cidadania. Dentre as medidas anunciadas pela equipe do presidente eleito, eis uma que merece o nosso destaque: a criação do Ministério da Cidadania. A pasta unificará Desenvolvimento Social, Esportes, Cultura e parte da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad).

A medida é positiva, mas é importante chamar a atenção que cidadania é muito mais abrangente. Ela passa, também, por políticas públicas que estimulem o cidadão contribuinte a exercer suas obrigações com o Estado por meio do pagamento dos impostos de forma consciente. O cumprimento das obrigações fiscais com o Estado deve ir além de o determinado por uma lei e ser visto como uma ação cidadã, pois o pagamento dos impostos é essencial à construção da vida em sociedade e sua função social está fundamentada na Constituição Federal, com vistas a contribuir para uma sociedade livre, justa e solidária.

Com a missão de promover a cidadania, e de que não basta pagar, mas saber cobrar, acompanhar e exigir a correta aplicação do dinheiro público, a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), parte integrante do Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil, o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef), com o apoio de entidades governamentais e da sociedade civil, entre elas o Correio Braziliense, realiza, desde 2012, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, o qual valoriza as melhores práticas que atuam com a temática da função social dos impostos e sua correta aplicação, além de destacar reportagens com essa pauta.

Desde a primeira edição, mais de 800 práticas desenvolvidas em todo o país se inscreveram. À frente dessas iniciativas, professores de escolas públicas, de universidades, servidores públicos capacitados pelo curso de disseminadores do programa nacional que, há 16 anos, compartilha conhecimentos e interage com a sociedade sobre a origem, a ampliação e o controle dos recursos públicos.

Neste ano, a exemplo das edições anteriores, uma comissão de avaliadores fez a seleção in loco dos 220 projetos inscritos de 20 estados e do Distrito Federal. No Brasil que atravessa várias crises (inclusive moral), a valorização de iniciativas como essas se justifica pela capacidade de plantar sementes de ética, pertencimento e cidadania. Ao olharmos para essas iniciativas de Educação Fiscal, acreditamos que é possível sonhar com uma gestão pública responsável, com a aplicação dos recursos da sociedade. E, nessa linha, podemos afirmar que corrupção, sonegação e má gestão são irmãs trigêmeas. Isso porque o efeito danoso é exatamente o mesmo e precisa ser vencido.

Corrupção, sonegação e má gestão são crimes gravíssimos e, ainda, contribuem para demonizar o pagamento dos impostos. Esses crimes matam, condenam ao analfabetismo, à fome e à pobreza milhões de brasileiros há centenas de anos. Para mudar esse panorama, acreditamos na capacitação da população visando ao seu empoderamento, ensinando principalmente àqueles que pensam que recebem “favores do Estado”, para que tenham convicção de que o recurso é seu. E para que possam exigir que, em seu favor, sejam aplicados em forma de saúde, segurança, educação e infraestrutura, por exemplo.

Em 28 de novembro, na Embaixada da Espanha, há exato um mês depois de mais de 147 milhões de eleitores terem ido às urnas no segundo turno das eleições, sete equipes de brasileiros foram premiadas por terem promovido na sua comunidade a consciência de que não existe ‘dinheiro do governo’, e que é a própria sociedade a legítima entidade habilitada a exigir a aplicação correta dos recursos entregues à administração pública.

O ano de 2019 deve começar como um novo amanhecer para todos nós, pois esperamos que o país possa — efetivamente — vencer seus principais desafios. E, para isso, precisamos de homens públicos que estejam efetivamente comprometidos com o desenvolvimento da nação para os brasileiros, em vez de um Estado servil a poucos grupos de privilegiados.

Juracy Soares é Doutor em Direito, Mestre em Controladoria, especialista em Auditoria. Auditor fiscal do Estado do Ceará, presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e diretor-executivo da Auditece/CE (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará).

Lúcia Lunière é chefe da Divisão de Educação Fiscal da Escola de Administração Fazendária (Esaf).







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