Texto: Weverton Campos/Com informações do MPES
Crédito da foto em destaque: Divulgação/MPES

Quase 30 auditores fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo participaram nessa segunda-feira (3) da deflagração da Operação Lídima, que visa a desarticular organização criminosa que promove crimes no setor de combustíveis, como fabricação clandestina, distribuição ilegal, comercialização de combustível adulterado e fraudes de ordem fiscal, como lavagem de dinheiro e sonegação.

A investigação, conduzida de forma conjunta por Ministério Público Estadual, ANP (Agência Nacional do Petróleo), Receita Federal, Receita Estadual e Polícia Civil, prendeu 14 pessoas pessoas no Espírito Santo, incluindo empresários e funcionários, e três em São Paulo. Também foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão e efetivado o bloqueio de bens e ativos resultantes dos crimes investigados.

Fraudes fiscais

A Lídima apontou que empresas de fachada da área química e outras eram utilizadas como destino final de notas fiscais falsas. Uma era destinatária de álcool anidro (sem água), cuja finalidade seria a confecção de tintas e vernizes. Entretanto, na realidade, o etanol era utilizado para confecção de gasolina ou, no caso de etanol hidratado, para uso direto em veículos.
 
A evasão fiscal acontecia porque o álcool para confecção de tintas e vernizes é classificado como “outros fins”, o que gera queda da sua base de cálculo do imposto, havendo, então, redução do valor do tributo a ser pago pelo empresário. Como as empresas eram de fachada, não era possível para o Estado cobrar tributos como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O prejuízo aos cofres públicos está sendo levantado pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), que faz diligências fiscalizatórias em todos os estabelecimentos envolvidos.
 
Adulteração

A gasolina era misturada pelos fraudadores a partir da junção de etanol, nafta e outros corantes, configurando-se como ilegal, uma que vez empresas não cadastradas para a prática realizavam essa mistura. Com isso, era criado um combustível fora dos padrões oficiais, sendo consequentemente de má qualidade.
 
“O monitoramento indicou adulteração, venda de combustível de baixa qualidade, sonegação de forma intensa e um cartel dominando o mercado, prejudicando até o comércio de álcool. Esses sonegadores atravessavam a distribuição trazendo álcool, que seria utilizado para outros fins e que tem uma tributação menor, para os postos de combustíveis. Isso permitia o aumento do lucro e um preço mais em conta na bomba, afetando a concorrência no mercado", comentou Bruno Simões Noya de Oliveira, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

"A sonegação é milionária, mas não se tem valores ainda. Esse levantamento está sendo feito pela Sefaz”, continuou. Para o Sindifiscal, a sonegação deve ser amplamente combatida, uma vez que, quando ela ocorre, na mesma medida serviços públicos como saúde, educação e segurança deixam de ser prestados pelo Estado em prol da sociedade, por conta da diminuição dos recursos disponíveis.