Texto: Weverton Campos
Crédito da foto em destaque: Divulgação/Febrafite

Três escolas municipais do Espírito Santo concorrem neste ano ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal, cujo objetivo é valorizar as melhores práticas de educação fiscal, envolvendo assim a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício da coletividade.

Integrando as 213 participantes brasileiras estão a EMEB Ariette Moulin Costa, de Cachoeiro de Itapemirim; EMPEF Isabelo Fontana, de Iconha e a EMEF Bértolo Malacarne, de São Gabriel da Palha.

Promovido pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), apoiada por entidades como Receita Federal, Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Conamp (Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público), o prêmio será entregue no próximo dia 28 de novembro na Esplanada da Espanha, em Brasília.

"Para nós, o pagamento dos tributos é mais que uma obrigação determinada por lei, é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais", ressalta a Febrafite.

"Como Presidente da Afites (Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Espírito Santo), registro o trabalho desenvolvido em conjunto com a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), por meio de sua área de Educação Tributária, na conscientização da educação fiscal nas escolas de nosso Estado, que este ano resultou na inscrição das três escolas", declara a auditora fiscal Maria Teresa de Siqueira Lima. "Ressalto a importância da participação de nossas escolas que estarão concorrendo com mais de duzentas de todo território nacional", complementa.

"Como presidente do Sindifiscal-ES, reputo de maior importância essa premiação. Mais ainda sabendo que três escolas do Espírito Santo concorrem ao Educação Fiscal. Parabenizo aos organizadores, principalmente a Febrafite, por meio de seu presidente Juracy Braga Soares, e especialmente à Maria Teresa", declara Carlos Heugênio Camisão.

"Apoio a iniciativa por achar que o tributo, além de ser um dever de todos os brasileiros, é uma forma de cidadania. É por meio do tributo que os governos conseguem levar à população mais carente serviços essenciais como saúde, educação e segurança", completa o presidente do Sindifiscal-ES.

A edição 2018 terá sete vencedores: três na Categoria Escolas, dois na Categoria Instituições e dois na Categoria Profissionais de Imprensa. Ao todo, serão R$ R$ 43 mil em premiação.

Conheça os projetos de cada escola:

EMEB Ariette Moulin Costa (Cachoeiro) - Projeto Boas Práticas Para Preservar

A escola desenvolveu com os alunos boas práticas de preservação, estimulando a importância da sustentabilidade nas ações cotidianas, como criação e manutenção de hortas; reciclagem de materiais; uso de caixotes e outros itens recicláveis para construção de brinquedos, móveis, entre outros objetos; práticas de uso racional da água no ambiente escolar e nos domicílios, além de estudo aprofundado das notas fiscais.

EMPEF Isabelo Fontana (Iconha) - Projeto Educação de Tributos no Campo

A proposta consiste em inserir a conscientização fiscal no cotidiano escolar como estratégia de ensino de porcentagem, por meio da observação do tributo pago na compra e venda de produtos utilizados na rotina familiar e da matemática envolvida no processo. Esclarecer também às famílias sobre a importância de utilizar o bloco do produtor rural em suas compras e vendas de produtos agrícolas e os benefícios oriundos de sua utilização. Por fim, informar sobre os tipos de impostos, como são arrecadados e aplicados, e a importância de pedir a emissão das notas fiscais.

EMEF Bértolo Malacarne (São Gabriel) - Projeto No Meu Bairro: Juntos Somos mais

Por estar inserida num bairro periférico e sediar as maiores fábricas de jeans e lavanderias do município, a ideia do projeto é conscientizar a comunidade escolar e local da importância dos tributos, reconhecendo os diferentes impostos pagos, por meio da compra e venda dos produtos, sua finalidade e como são aplicados. Também incentivar os familiares e a comunidade a solicitar a nota fiscal, quando não oferecida, por entender que esta prática gera consequências diretas para a coletividade, que deixa de usufruir os benefícios sociais advindos da sua correta arrecadação e aplicação.

Premissas do prêmio

Entre outras, as ideias principais do Prêmio Nacional de Educação Fiscal são:

– Valorizar, promover e premiar ações que envolvam matérias específicas de Educação Fiscal, oportunizando a discussão sobre a importância social do tributo.

– Incentivar o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos por meio de mecanismos de controle social, como forma de efetivo exercício da cidadania.

– Desenvolver atividades em parceria com suas associações filiadas e Administração Pública de qualquer esfera de governo, no sentido de aperfeiçoar conhecimentos teórico-práticos referentes à Educação Fiscal em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal.

– Incentivar mecanismos de aprendizagem com propósito de permitir ao cidadão o acompanhamento da correta aplicação dos recursos materiais colocados à disposição da Administração Pública para atendimento das demandas sociais existentes.

– Propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado por meio de atividades de educação fiscal.

– Estimular e valorizar a produção de trabalhos jornalísticos veiculados pela imprensa brasileira relacionados à Educação Fiscal.